Na manhã desta quinta-feira, 27, foi discutido no anexo Nagib Cecílio proposta de emenda ao Plano Diretor, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, para permitir a instalação de micro e pequenas empresas nas Zonas 1 e 2, consideradas áreas residenciais. Estiveram presentes os membros da Comissão de Micro e Pequenas Empresas, composta pelo presidente Samuel Pereira (PR), relator Edmilson de Paula (PRTB), vogal Ismar Marão (PSB), e o suplente Luiz Dutra (SDD), além de alguns representantes das instituições de classe, como o presidente do Sinduscon, Roberto Veludo; presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto; presidente da Fiemg, Altamir de Araújo Roso Filho; e o diretor da CDL, Álvaro Henrique Fabri.

Segundo Samuel, durante essa reunião foi discutida a proposta de emenda dentro da Lei Complementar Nº 359 do Plano Diretor e a Lei Complementar Nº 376 de Uso e Ocupação do Solo com o objetivo de que ela possa vir a ser incluída nessas duas leis. "Nós da comissão estamos buscando entendimento para que o Executivo venha a aceitar uma proposta que estamos batendo na tecla há muito tempo. Queremos apoiar os pequenos empreendedores e temos o apoio das entidades de classe nesse processo", enfatizou. Samuel disse que ainda será feito requerimento, solicitando ao prefeito a construção de mini-distritos para instalação daquelas empresas que causam algum tipo de impacto.

Roberto Veludo acredita que caso a proposta venha a ser aprovada, ela beneficiará cerca de 30% dos pedidos de novos alvarás que são apresentados (cerca de 600 alvarás são renovados ou aprovados mensalmente pela Secretaria Municipal de Planejamento) e são rejeitados àquelas empresas com atividades em locais que não são contemplados pela Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Álvaro Fabri acrescentou que essa proposta é uma reivindicação das entidades de classe que trabalham e desejam o crescimento da cidade. "Para que Uberaba cresça, tem que regularizar a situação dessas pessoas que trabalham na clandestinidade".

Manoel Neto alegou que a Lei de Uso e Ocupação de Solo tem interferido na abertura de pequenos negócios e isso é preocupante, já que são essas empresas que movimentam o Brasil com geração de empregos. "Nosso objetivo é conquistar o direito de os pequenos empresários instalarem seus negócios em áreas consideradas residenciais, para que a pessoa possa dar o primeiro passo no seu empreendimento, funcionando talvez em sua própria residência sem ter um custo adicional com aluguel e energia elétrica, desde que não incomode seus vizinhos", acrescentou. De acordo com ele, muitos trabalham na clandestinidade, não tendo o reconhecimento do poder público. "Desejamos que as autoridades legalizem esses negócios para que eles cresçam”.

Edmilson ressalta que hoje as pequenas empresas encontram dificuldade para tirar o alvará na PMU. "Deveriam é ser criados mini-distritos para que essas empresas de pequeno porte pudessem exercer suas atividades tranquilamente."

Altamir entende que as empresas que não oferecem risco para o meio-ambiente e outros tipos de poluição poderiam estar nessas áreas. "É uma oportunidade que se dá ao pequeno empreendedor de ingressar na atividade industrial e, se futuramente ele vier a crescer, deverá sair desse local e se instalar em um pequeno distrito, uma área adequada ao porte da empresa", disse.

Ripposati enfatizou a dificuldade que essas empresas têm para se regularizarem. "Elas esbarram num Plano Diretor que diz que não pode exercer atividade na situação que elas se encontram. E por isso que nós vereadores estamos reunidos com as entidades de classe, que apoiam a iniciativa da proposta desde que a atividade não seja impactante."

Ismar chamou a atenção para a renovação de alvarás. Segundo ele, esses empresários esbarram na dificuldade de renovar o documento. Há empresas que existem há anos e que estão tentando renovar o mesmo e não conseguem. "É preciso uma readequação no Plano Diretor para que pelo menos esses empresários consigam renovar seus alvarás", salientou.

Durante a reunião, Dutra confirmou a necessidade de uma reformulação no Plano Diretor para que se possa dar mais oportunidades aos micro e pequenos empresários. "Apesar de o assunto ser polêmico, espero chegar a um denominador comum. Esses empresários precisam ser melhor assistidos pelo poder público. Nós precisamos fazer nossas adequações e ouvir as partes", completou. Segundo Dutra, ainda será feita uma audiência pública a respeito do Plano Diretor.

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020