Audiência pública para debater o novo Plano Diretor de Uberaba (PD), realizada ontem (10) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), lotou o plenário do Legislativo com a participação da sociedade, de parlamentares e autoridades da cidade envolvidas no assunto.
O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, conforme requerimento de autoria do presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos, Marão (PSD) e dos vereadores Francisco de Assis Barbosa - “Chiquinho da Zoonoses” (MDB), Agnaldo Silva (PSD) e Rubério Santos (MDB). Também estiveram presentes na oportunidade os vereadores Alan Carlos da Silva (Patri), Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS), Denise Max (PL), Edcarlo Carneiro – Kaká (PL), Elias Divino (PHS) e Fernando Mendes (PTB), o secretário Municipal de Governo e vereador licenciado, Luiz Humberto Dutra, representando o Prefeito Municipal Paulo Piau, o superintendente de Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento, Daniel Felipe Rodrigues Pereira, a promotora de justiça do Meio Ambiente e Consumidor, Monique Mosca Gonçalves, o coordenador do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UFTM, geólogo e mestre em Arquitetura e Urbanismo, Leonardo José Silveira, a coordenadora do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UNIUBE, arquiteta Maria Paula da Cruz Meneghello, o coordenador do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UFTM, professor e engenheiro Antônio Carlos Evangelista, e, representando o Grupo de entidades da Sociedade Civil Organizada, advogado Guido Bilharinho.
Monique Mosca, promotora de justiça, iniciou as participações destacando que a audiência é um instrumento relevante para discussão do assunto. “Hoje, fala-se de um Plano Diretor participativo, e a participação pública efetiva no âmbito da elaboração desse importante projeto de desenvolvimento urbano é fundamental, assim como constitucional. Fala-se muito em gestão democrática da cidade, e um dos principais instrumentos para que isso aconteça é a realização de audiências públicas. O papel do Ministério Público (MP), hoje aqui, é trazer embasamentos legais para empoderar os envolvidos no assunto, para que possam contribuir de forma efetiva no projeto. Se o PD não for bem elaborado, obviamente não conseguirá alcançar seu objetivo. Estamos falando de uma gestão pública efetiva.”
Monique chamou a atenção dos participantes para questões importantes no Plano Diretor. “Existe um princípio no Direito Urbanístico e no Direito Ambiental que se chama princípio da vedação do retrocesso ambiental e urbanístico. Estamos falando de uma garantia de que os avanços urbanísticos e ambientais que foram conquistados, não podem ser diluídos, destruídos ou negados pelas gerações atual e futura. O que significa dizer que a revisão do Plano Diretor não pode trazer prejuízos às conquistas normativas e administrativas consolidadas pelo município. Quando houver a análise da política ambiental, será preciso avaliar porque foram suprimidos muitos artigos e algumas disposições do projeto”, alertou.
O alerta da promotora foi endossado pelo grupo Observatório Urbano, que analisou as propostas do Executivo no Plano Diretor, e concluiu que há incoerências na proposição que podem gerar prejuízos à população. “Na parte ambiental, por exemplo, vários artigos foram revogados. Então, elementos que têm que ter maior proteção para o meio ambiente foram retirados. Estamos perdendo, inclusive, a proteção de áreas de verdes e áreas que podem se tornar parques públicos. Isso é um prejuízo muito grande, porque Uberaba é uma das cidades que têm menor percentual de área verde por habitante. Se perdermos o pouco que temos, vamos ter, cada vez mais, uma cidade mais árida, trazendo problemas para a população. Sugiro a criação de um Instituto de Planejamento Urbano, que daria continuidade a esse tipo de encontro realizado hoje, com subsídio técnico para o planejamento de propostas ", pontuou o coordenador do Observatório Urbano, Leonardo José.
O superintendente de Planejamento Urbano contou que a proposta apresentada é para melhorar a qualidade de vida da população e garantir o presente e o futuro da cidade que está em crescimento urbanístico e econômico. “O documento ganhou novos critérios, como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previsto pela Organização das Nações Unidas (ONS). Vários ajustes foram feitos. Demos maior ênfase no Parque Tecnológico, a fomentação da construção civil, transporte coletivo de qualidade [com o objetivo de reduzir a utilização de automóveis nos centros urbanos, a exemplo do que acontece em São Paulo e outras capitais mundo a fora], dentre outras situações positivas para a população”, ressaltou Daniel.
Marão encerrou o encontro chamando a atenção dos parlamentares para a elaboração e análise das emendas ao projeto. “A demanda será grande, e por isso quero solicitar aos colegas que as mesmas sejam encaminhadas às comissões pertinentes, para que possamos valorizar as comissões permanentes da Casa”, disse, acrescentando ainda esperar contar sempre com parcerias, como a do grupo Observatório Urbano e de outras instituições da cidade, durante discussões de importantes propostas em benefício do município. “Após essa audiência, nós, parlamentares, iremos analisar as sugestões apresentadas na oportunidade. Caso ainda haja a necessidade de realizarmos outra audiência sobre o assunto, assim faremos. O intuito é de que as tratativas do projeto sejam feitas de forma transparente. Votaremos a matéria somente quando todos os tópicos do Plano Diretor estiverem amplamente discutidos”, finalizou o presidente da CMU.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/10/2019
