A Câmara Municipal aprovou na tarde de hoje (04) o Projeto de Lei nº 141/14, de autoria do Prefeito Municipal, que modifica a Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA, que é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. O PPA orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA, para o período de 2014 a 2017. O valor total do PPA, aprovado no ano passado é de R$ 9.840.428,13.
Para este ano a LOA, aprovada em 2013, estabeleceu um orçamento de aproximadamente R$ 1,36 bilhão. Já para 2015, estava previsto no PPA uma projeção de R$ 2,3 bilhões, e com as readequações feitas pela Assessoria Geral de Orçamento e Controle da Prefeitura, este valor caiu para R$ 1,4 bilhão.
Foram aprovadas 22 emendas ao projeto, sendo 17 na reunião de segunda-feira e 05 na sessão de hoje. A vereadora Denise Max - Denise da Supra (PR) apresentou duas emendas, acrescentando no programa que se refere à Vigilância e Promoção da Saúde, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar do Animal. Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), através de suas emendas, garantiu ao programa de Proteção Social Básica, os Programas de Transporte Solidário; Plantando e Colhendo Saúde e a Farmácia Viva, esta última foi assinada também, pelo vereador Elmar Goulart (SD).
Departamento de Comunicação
