PMU cria o Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Uberaba

A CMU aprovou o Projeto de Lei nº 328/13, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Uberaba, que visa à participação da sociedade organizada no desenvolvimento de programação educativa, artística, cultural, informativa, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade no âmbito do Canal da Cidadania, de modo a expressar a vontade das diversidades de gênero, étnico-racial, cultural e social brasileiras, promovendo o diálogo entre as múltiplas identidades da localidade em questão.

Denis Oliveira, secretário de comunicação da PMU, presente na reunião, informou que a autorização para a exploração do Canal da Cidadania foi instituído pelo Decreto Federal 7.670/12 e a criação do Conselho é uma exigência do Ministério das Comunicações para que Uberaba possa ser inserido no programa - Canal da Cidadania.

O Conselho será composto por sete membros, para um mandato de quatro anos, sendo um representante indicado pelo órgão gestor da Comunicação Social do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo; um indicado pela Chefia de Gabinete ou Secretaria de Governo do município; um indicado pela OAB; um indicado pelo Conselho Municipal de Cultura; um indicado pela Associação dos Profissionais de Propaganda de Uberaba e por fim, um indicado pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais - emenda apresentada pelo vereador Marcelo Borges - Borjão (DEM). 

Segundo o projeto a função de conselheiro não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. Acrescenta que para o exercício de suas funções no Conselho, os representantes devem ter suas ausências justificadas junto às empresas ou órgãos onde estejam empregados.

O plenário aprovou a emenda de autoria do vereador Borjão, que determina que o conselho envie à CMU, ao término de cada exercício, relatório acompanhado de prestação de contas referente à execução do convênio. 

Ripposati apresentou ainda, outra emenda estabelecendo que o conselho eleja um ouvidor, para o mandato de três anos, sendo vedada a sua recondução. Compete ao ouvidor elaborar relatórios semestrais de avaliação da programação, os quais serão amplamente divulgados, inclusive por meio de sua disponibilização na internet e link no site da PMU, e poderá realizar essa análise em programas por ele conduzidos, sob inteira responsabilidade editorial. Cabe a ele ainda exercer a crítica interna da programação veiculada, com observância dos princípios do Canal de Cidadania, além de analisar as manifestações dos telespectadores. As alterações propostas pelo vereador foram bem recebidas pelo diretor de comunicação da Prefeitura e, portanto, aprovada pelos vereadores.