Dois projetos que beneficiam pessoas portadoras de autismo foram aprovados pela Câmara Municipal de Uberaba. Os vereadores Franco Cartafina (PHS) e Agnaldo Silva (PSD) foram os autores das propostas. Também esteve presente no Plenário a fundadora do Grupo de Acolhimento Unidos Pelo Autismo, Vanessa Sales.
O projeto de autoria de Franco Cartafina alterou a Lei 5.433/94 que, trata do atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares. O texto prevê que além dos beneficiários já mencionados na lei, também serão abrangidas “as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes”
Uma emenda apresentada por Cartafina acrescentou que os atendimentos serão preferenciais, com exceção dos casos de urgência. O parlamentar justificou a medida, alegando que o objetivo foi de tornar a Lei Municipal o mais completa possível.
O vereador lembrou que a alteração vai inserir nas prioridades de atendimento pessoas portadoras de autismo. “Eu venho trabalhando com o objetivo de levantar discussões sobre o tema, devido ao aumento de pessoas autistas na sociedade”, disse Franco Cartafina.
Segundo o vereador, ele espera que mude a forma como os autistas são tratados juntos aos órgãos públicos, principalmente nas áreas da saúde e educação. Ele argumentou, ainda, que apenas quem conhece a vida de um autista, sabe da importância de realizar uma avaliação quando a criança demonstra sintomas do problema.
“Nós estamos alterando a lei, para que os autistas sejam atendidos como prioridade, assim como já acontece com gestantes e idosos”, afirmou o representante do Legislativo. Para ele, sem a alteração na lei o atendimento não ficaria obrigado, apenas facultado.
“Fico feliz de levantar esta bandeira e, através do Legislativo, promover melhorias públicas. Esta é uma situação que já aconteceu em outros municípios”, finalizou Cartafina. A iniciativa foi apoiada pelos demais vereadores.
Placas - O PL apresentado pelo vereador Agnaldo Silva obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. Ele apresentou uma emenda para dar constitucionalidade, retirando do PL itens que previam sanções e multas para os estabelecimentos que não cumprissem a lei, assim como o prazo de adequação.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa entendeu que as exigências tornavam o projeto inconstitucional, por isso o vereador optou pela mudança. O vereador Rubério dos Santos (MDB) questionou a falta de obrigatoriedade do projeto, com a alteração, pois os comerciantes que não cumprirem a lei não serão punidos.
O presidente Luiz Dutra então sugeriu incluir no PL que a abertura e a renovação do alvará fiquem sujeitas ao cumprimento da lei, uma vez que a Prefeitura precisa fazer uma inspeção para que o documento seja renovado.
O procurador da CMU, Diógenes Sene, explicou que a Casa não pode criar multas e sansões, o que cabe ao Poder Executivo. Ele entendeu que a proposta do presidente era viável e não levava nenhum impedimento ao projeto.
A proposta foi transformada em emenda e aprovada. Para o vereador Franco Cartafina, o próprio cidadão é um agente fiscalizador e deve tomar providências, caso seja necessário, chamando o Procon e até mesmo registrando um Boletim de Ocorrência.
A fundadora do Grupo de Acolhimento Unidos Pelo Autismo, Vanessa Sales, lembrou que hoje a cidade conta com o Grupo e também com a Ong Laço Azul, sendo que ambos trabalham para tentar conseguir melhorias para a causa. De acordo com Vanessa, estão muito felizes com as iniciativas dos vereadores. A representante da entidade disse que é muito difícil estar com um filho autista dentro de um supermercado ou em repartições públicas e por este motivo fizeram uma carteirinha que identifica a pessoa como portadora do transtorno.
“O autismo não é visível, afeta o comportamento da pessoa”, afirmou Vanessa, lembrando que muitas vezes os autistas passam por crianças malcriadas, por falta de conhecimento do assunto. Ela finalizou, parabenizando o Legislativo pela iniciativa.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/04/2018
