A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (17) o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) para o quadriênio 2018/2021, com um total de nove emendas. No período as despesas do Município devem ficar na ordem de R$ 5,6 bilhões.
A assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, acompanhou a votação. O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. Ele também orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo-lhe a plurianualidade.
O Município conta com 37 unidades orçamentárias, incluindo a Câmara Municipal, as secretarias e fundações municipais, além do Codau. Das 12 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores, nove foram aprovadas, inclusive duas propostas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, entre elas a que inclui no PPA um orçamento anual de R$ 1.250.000,00, entre 2018 e 2021, destinado a construção de um Centro Administrativo, onde poderão funcionar as sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Para o presidente Luiz Dutra (PMDB), a verba pode ajudar a iniciar alguma coisa. “É preciso sermos gestores”, afirmou o vereador. O líder do governo, vereador Almir Silva (PR) concordou e pediu para também assinar a emenda.
O vereador Alan Carlos da Silva (PEN) apresentou sete emendas ao projeto, alterando e remanejando valores, das quais quatro foram retiradas e três aprovadas. Outras duas foram apresentadas pelo vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR), uma modificativa e outra aditiva, realizando alterações administrativas, inclusive para “encaminhar ao Poder Legislativo relatório anual de metas reais compatibilizadas com o plano, após o encerramento anual do exercício financeiro”.
O vereador Cleomar Marcos de Oliveira “Cleomar Barbeirinho” (PHS) também apresentou duas emendas, alterando nomenclaturas e remanejando recursos. Com a aprovação em o e 2º turnos (com dispensa de interstícios), o PPA segue para a sansão do Executivo.
Previsões - De acordo com o projeto, o PPA 2018/2021, mantém a estrutura do PPA 2014/2017, incorporando correções relativas às questões identificadas durante a gestão do plano vigente, como por exemplo, as implementações entre Orientação Estratégica e os programas temáticos, facilitando a compreensão de como a estratégia geral do governo se conecta com os objetivos e metas propostos na dimensão programática.
Sendo assim, a lógica governamental permanece organizada em programas orientados para o alcance dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento definidos no Plano Diretor do Município. Os eixos principais e com maior destinação de recursos são os eixos Inclusão Social e Cidadania e Infraestrutura Urbana.
O eixo da Inclusão Social e Cidadania visa a construção de uma sociedade democrática e igualitária, com educação de qualidade, serviços e ações em saúde mais acessíveis ao cidadão e metas de ampliação de cobertura dos serviços de média e alta complexidade através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Já o eixo da Infraestrutura Urbana está distribuído prioritariamente na expansão dos Serviços de Infraestrutura, oferta de Transporte Público e Saneamento Urbano de qualidade.
Do total de recursos previstos, os programas de gestão totalizam R$ 1,6 bilhão e os programas finalísticos totalizam R$ 3,9 bilhões no quadriênio.
No PPA, a conexão entre o Plano e as fontes de financiamento está expressa através dos objetivos dos programas, que indicam os resultados esperados das políticas públicas elencadas.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/05/2017
