Prefeito entrega LOA e ouve pedidos dos vereadores

O prefeito Paulo Piau fez a entrega simbólica da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Elmar Goulart (SDD) e também ouviu várias reivindicações dos parlamentares. O chefe do Executivo participou da sessão desta quinta-feira (17), assim como alguns secretários municipais. A LOA, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão, a maior já registrada na história da cidade, deve ser votada até 10 de dezembro, em dois turnos. 

Paulo Piau iniciou seu pronunciamento ressaltando que sua administração está tentando construir um projeto para Uberaba, "que é o que falta hoje no país", disse ele, destacando que o objetivo maior é o desenvolvimento da cidade.

Para o prefeito, é um desafio a ser vencido, sendo que a cidade precisa ter um rumo, seja no desenvolvimento econômico, social ou político. Ele também explicou que a LOA foi montada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, pensando no futuro do município. 

Piau lembrou que assumiu a Prefeitura em janeiro e um dos desafios que está enfrentando são as dívidas, que em curto prazo chega aos R$ 100 milhões. Porém, segundo ele, mais preocupante que isto é a gestão da Prefeitura, destacando que não pode responsabilizar apenas o último governo. "Ao longo do tempo as gestões tem empurrado o problema pra frente", acrescentou.

O prefeito citou como exemplo a reforma do Centro Administrativo, cuja dívida atualmente seria de R$ 55 milhões. O chefe do Executivo ainda esclareceu que não será possível organizar a casa em apenas quatro anos, explicando que a Prefeitura não tem coordenação e métodos, apesar de contar com cerca de 9,2 mil servidores, "tudo é improvisado, fazem as coisas do jeito que quer".

 

Piau disse que espera contar com o apoio da Câmara. Ainda de acordo com ele, dados da Receita Estadual mostram que a cidade conta com 45% de arrecadação própria e 55% de recursos provenientes do Estado e da União. Para ele os números não são bons, pois deveria estar ocorrendo o inverso, ou seja, a arrecadação municipal ser maior. O prefeito comentou, ainda, que é preciso rever os gastos e investimentos, seja em pessoal ou em obras. Ele explicou que hoje é gasto quase 52% em custeio, um valor considerado muito alto. "Construir um prédio é fácil, o problema é a manutenção", acrescentou. Um exemplo citado foi o projeto Olho Vivo, sendo que o Estado vai fornecer apenas os equipamentos, avaliados em R$ 3 milhões, enquanto a Prefeitura vai fazer a (cara) manutenção, que deve chegar aos R$ 10 milhões, pelos próximos dez anos.

Quanto a LOA do próximo ano, Piau comparou com a de 2013, que foi de aproximadamente R$ 971 milhões, sendo o valor executado de R$ 734 milhões, com um superávit de R$ 237 milhões. Ele também falou sobre o acerto que fez com os vereadores sobre os pagamentos das emendas, sendo que as mesmas já estão sendo cumpridas.

Reivindicações - A necessidade de um prédio mais adequado, uma nova estrutura para a Câmara funcionar, foi lembrada por alguns vereadores, inclusive Samir Cecílio (PR). Ele destacou a importância do momento e o valor do orçamento municipal, mas aproveitou para fazer um pedido ao prefeito, solicitando que ele tenha uma atenção especial para a situação da Câmara, não apenas a financeira, sobre a qual já tem conhecimento, mas também a física. 

Samir lembrou que o Plenário está funcionando de forma provisória e precária, e que a Câmara não está acompanhando o crescimento mostrado pelo prefeito.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que o desenvolvimento tem que estar acompanhado do planejamento e nem sempre isto acontece. Ele também comentou que a proposta orçamentária vem se dinamizando a cada ano, mas questionou a não criação do Conselho de Gestão Urbana e Desenvolvimento, que solicita desde 2009. Para Ripposati, o Conselho deveria ser criado antes da aprovação do Plano Diretor. 

Segundo o vereador Samuel Pereira (PR), ele ficou satisfeito de ouvir o prefeito se lembrar das micro e pequenas empresas. Ele também destacou a importância do Conselho, lembrado pelo vereador Ripposati. 

Samuel também afirmou que a cidade precisa crescer, "é preciso fazer o Anel Viário o mais rápido possível", disse ele, lembrando que a obra terá verba federal e também do município. O vereador concluiu a fala pedindo ao chefe do Executivo que verifique a possibilidade técnica de acrescentar na LOA do próximo ano o abono natalino para os servidores públicos municipais, no valor de R$ 300. 

Já o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) parabenizou o prefeito e lembrou que ele está trazendo empresas para a cidade. "Eu sei da seriedade e honestidade com a qual o senhor trabalha, em meio a uma política corrupta como a atual", disse Borjão.

O vereador aproveitou para pedir a Paulo Piau que até o próximo ano envie à Câmara o Projeto Ficha Limpa, para que o mesmo possa ser votado. O Projeto é de autoria de Borjão e do ex-vereador Itamar Ribeiro, mas teve vício de iniciativa (precisa ser enviado pelo Executivo). 

O vereador Edmilson de Paula (PRTB) aproveitou para fazer uma denúncia relacionada ao Centro de Atenção Psicossocial ao Dependente Químico (Caps’D), que funciona da rua Vigário Silva, centro. Segundo Edmilson, o local conta com apenas um médico psiquiatra, que não estaria trabalhando como deveria. Ele também disse que o prédio está precisando de uma reforma urgente, e pediu para a mesma ser incluída no orçamento de 2014.

Paulo César Soares - China (SDD) falou sobre o trabalho que a equipe dele tem realizado, através da coleta de assinatura no calçadão, com o objetivo de transferir o frigorífico Boi Bravo do bairro Abadia para outro local. A intenção é de que o terreno seja utilizado para a construção de um conjunto habitacional.

"Eu sei que o proprietário é um gerador de empregos há mais de 30 anos, mas tudo pode ser resolvido com muita conversa", afirmou China. Ele disse que nesta sexta-feira (18) vai acontecer uma reunião na Prefeitura, para discutir o assunto.

De acordo com o vereador Franco Cartafina (PRB), ele tem acompanhado as ações do Executivo, com trabalho, empenho e educação para gerir a cidade. Para Franco, o grande mérito que o prefeito vai ter é o planejamento para trabalhar com uma máquina tão grande como a Prefeitura, a manutenção desta estrutura é um ponto crucial. "Precisamos de mais escolas, mas também precisamos dar uma estrutura digna às creches e escolas já existentes. É na base que se forma o futuro, os profissionais de amanhã", argumentou o vereador.

Franco ainda defendeu a necessidade de uma parceria com as crianças, adolescentes e, principalmente, com a juventude, que representa 1/4 da população de Uberaba.

O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) disse ter ficado satisfeito em saber do crescimento do orçamento municipal. Ele também afirmou acreditar que ainda este ano será possível ter um resultado positivo sobre a planta de amônia. "Ela vai transformar a cidade de Uberaba, e poderá passar o orçamento municipal para R$ 2 bilhões", acrescentou o vereador.

Cléber também comentou sobre a saída do médico Jaime Olavo da Secretaria Municipal de Saúde. Ele explicou que o médico estava trabalhando em um projeto para implantar uma Clínica da Dor na cidade, e que não tem mais ninguém para tocar o plano. "Foi uma perda muito grande para a cidade", analisou.

O vereador também voltou a mencionar a falta de policiais militares em Uberaba, afirmando que não consegue admitir a posição do secretário de Estado de Segurança Pública, o qual descartou a possibilidade de Uberaba ter um segundo Batalhão. 

Cléber explicou ao prefeito que pretende entregar a solicitação a todos os candidatos a governador que vierem à cidade e pediu o apoio do prefeito.

"Uberaba está em pleno desenvolvimento e conta apenas com pouco mais de 400 policiais, número que está muito aquém para uma cidade deste porte", afirmou o vereador.

Ele lembrou que por este motivo não avançaram as instalações das Aisp’s dos bairros Beija Flor e Residencial 2000. 

O vereador e líder do prefeito na CMU, Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) comentou que chegou à Casa em 1988 e desde então um prefeito nunca tinha ido até o Plenário para entregar a proposta orçamentária aos vereadores. "É um gesto de respeito e reconhecimento pelo trabalho dos vereadores", disse Tony.

Para ele, o atual governo vai transformar Uberaba nos próximos anos, com projetos apresentados em Brasília. Ele também destacou que a cidade de Uberlândia está apenas R$ 400 milhões a frente de Uberaba em arrecadação, apesar de ter mais que o dobro do tamanho. 

Tony também disse que o prefeito tem respeitado o servidor público o que, segundo ele, não acontecia há anos, "o prefeito atendeu a quase todas as reivindicações dos servidores, e ainda pretende conseguir casas populares para aqueles que não têm imóvel próprio".

Sobre a segurança, Tony afirmou que Uberaba conta com apenas 450 policiais militares, enquanto deveria ter no mínimo 800, enquanto a violência e a insegurança aumentam cada vez mais.

O líder do prefeito também comentou que a CMU não tem condições de continuar funcionando no prédio atual, sendo que a Casa não terá condições de construir um prédio próprio nos próximos anos. Tony pediu ao prefeito que analise a possibilidade de ceder à Câmara o prédio da avenida Guilherme Ferreira, para que o Legislativo seja corretamente instalado. 

Tony finalizou, lembrando as várias e significativas dívidas herdadas pela atual administração, como as da Pedreira de Léa, Hospital Santa Cecília, o prédio da prefeitura (Centro Administrativo) e o aterro sanitário. "Estas dívidas deixaram o prefeito Paulo Piau em uma situação complicada, mas ele está procurando trabalhar de forma equilibrada", finalizou Tony.

Por último, o presidente da Câmara, Elmar Goulart, pediu ao prefeito que verifique a possibilidade de instalar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na Unidade de Saúde já existente na rua Edílson Resende Facuri, bairro Boa Vista. Ele explicou que recentemente viu o secretário municipal Fahim Sawan dizer que pretende instalar uma UPA no bairro Eldorado. 

Respostas - Paulo Piau respondeu aos questionamentos e pedidos de todos os vereadores. Sobre a situação do prédio da CMU, o prefeito explicou que o Executivo está analisando opções para construir uma sede própria, e inclusive uma equipe esteve na cidade de Campina Grande, para conhecer o modelo implantado naquele município. Segundo Piau, é possível pensar em construir não apenas uma Prefeitura, mas um complexo, uma cidade administrativa, para atender a população. 

Quanto ao abono natalino para os servidores, Piau explicou que este ano estão com muitas dificuldades, mas achou interessante a proposta orçamentária. Já sobre o Projeto Ficha Limpa, ele afirmou ter a intenção de enviá-lo à Câmara, assim como outro criando o Conselho de Ética da Prefeitura.

Na questão da segurança pública, Piau entende que o governo do Estado precisa ter mais carinho e responsabilidade com relação ao tema em Uberaba, pois a instalação das novas Aisp’s estão suspensas por falta de efetivo. Ele lembrou que a Guarda Municipal não pode substituir a PM e a Polícia Civil em suas atribuições

O chefe do Executivo concluiu sua participação na sessão pedindo aos vereadores empenho na aprovação da cidade no Consórcio de Saúde, que vai envolver 27 municípios da região, os quais serão beneficiados com a inauguração do Hospital Regional. Serão definidos como serão realizados os transportes de pacientes, bem como a instituição do Samu Regional. Uma das principais preocupações da administração é definir qual será o método de gestão da unidade, onde vão trabalhar mais de 800 pessoas. A intenção é de inaugurar parte do hospital até o final deste ano.