Na tarde de hoje (19) o presidente da CMU, Elmar Goulart (SD), e os proprietários de farmácias de manipulação de Uberaba, voltaram a se reunir com o prefeito Paulo Piau em busca de um posicionamento referente à cobrança do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pelas farmácias, que já contribuem com ICMS. Os proprietários não concordam com essa bitributação e a maioria optou pelo não pagamento do ISSQN e, consequentemente, entraram para a dívida ativa e não podem obter a Certidão Negativa de Débito CND junto ao município.
Conforme estabelecido na reunião realizada no dia 29 de agosto, o prefeito buscou orientações junto à sua equipe técnica, e hoje informou que, conforme orientação do Procurador do Município, Paulo Salge e do Secretário da Fazenda, Alaor Vilela, também presentes na reunião, as farmácias de manipulação terão a Certidão Positiva com efeitos Negativos, isto é, com esse documento eles poderão requerer declarações junto ao município, Estado e União. Ele acredita que o documento irá resolver os problemas que as farmácias estão vivenciando pela falta da CND.
Paulo Salge esclareceu que até que o Supremo Tribunal Federal julgue se é competência do município ou do Estado a cobrança do imposto, o governo municipal não irá protestar judicialmente pelo não pagamento do ISSQN. Para aqueles que já pagaram o imposto, o procurador orientou que protocolem um requerimento na Prefeitura, o qual será analisado pela equipe jurídica. Quanto às farmácias que entraram com processo contra o município, que os advogados busquem a Procuradoria para resolver a questão. Os empresários indagaram se o débito será prescrito futuramente. Salge respondeu que enquanto o STJ não julgar a causa, nada poderá ser feito.
O secretário do Sindicato das Empresas de Produtos Farmacêuticos, Edson Silveira, em nome dos empresários presentes, disse que a decisão do prefeito trouxe tranquilidade a todos. "Agora podemos trabalhar tranquilos", ressaltou.
Elmar Goulart salientou que o prefeito Paulo Piau entendeu a preocupação das farmácias e, através deste ato, resolveu um problema que estava tirando o sono deles. Ele valorizou ainda o empenho do Poder Executivo para com os empresários uberabenses, "prova disso foram as nove doações de áreas aprovadas pela Câmara na reunião de ontem (18)".
O prefeito alegou que o lema da sua administração é não atrapalhar o progresso de Uberaba, e reconheceu que o número de farmácias de manipulação da cidade tem crescido. Esclareceu que o fato do município não cobrar o ISSQN, não quer dizer que a PMU tem recursos sobrando. "A Prefeitura também atravessa uma crise financeira, porém, liberando a CND estamos fazendo um ato de compreensão, até que a justiça dê o seu parecer final", argumentou.
