O presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Marcos Jammal, esteve no Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (10), a convite do vereador Rubério dos Santos (PMDB). Na ocasião ele falou sobre o Cartão Reforma do governo federal e adiantou que será lançado na cidade o Kit Reforma municipal.
Entre os demais assuntos, foi abordado o trabalho desenvolvido pela Comissão de Fiscalização da Ocupação das Casas do Programa Minha Casa Minha Vida. O vice-presidente da Companhia, Lawrence Borges, também esteve na Casa.
Rubério explicou que a motivação do convite foi de esclarecer dúvidas da população e quem realmente tem direito ao cartão, assim como sobre a fiscalização das casas que se encontram em situação irregular.
O líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), lembrou que já foram aproximadamente 11 mil casas aprovadas no atual governo, um número significativo para a cidade. Ele também lembrou que enviou um requerimento ao ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti, solicitando a inclusão da cidade na lista dos municípios que terão direito ao Cartão Reforma.
Os vereadores abordaram temas diversos, relacionados às casas entregues pela Companhia, e todos fizeram questionamentos a Jammal. Segundo o presidente da Cohagra, a maioria das pessoas que comparecem ao local está com o cadastro desatualizado.
Jammal explicou que após as eleições fizeram um recadastramento e muitas pessoas não compareceram para atualizar os dados. “Com isso o cadastro é cancelado”, afirmou. “É bom deixar claro que hora nenhuma os vereadores pediram nada que não pudesse ser feito, e sim para atender a população. Nós não damos casas, as pessoas é que têm o direito”, disse o presidente.
Sobre o Cartão Reforma, Jammal disse que para Uberaba foram destinadas 100 unidades, sendo levado em conta o Índice de Desenvolvimento do Município. Ele citou como exemplo a cidade de Uberlândia, que mesmo sendo bem maior, também conseguiu o mesmo número de unidades.
O representante da Cohagra explicou que primeiramente foram identificados os locais a serem atendidos, sendo escolhidos como prioridade os Residenciais 2000 e Gameleira.
Jammal explicou que serão abertas as inscrições para as famílias e o cadastro será encaminhado ao Ministério, que vai fazer a seleção. Em seguida a Cohagra realiza uma a visita técnica às 300 famílias e apenas depois o Ministério vai escolher as 100 moradias que serão beneficiadas.
Segundo o presidente da Companhia, sabendo da dificuldade para a questão, o prefeito determinou algumas medidas. Entre elas a criação do Kit Reforma municipal.
Jammal lembrou que a antiga Cesta Básica de Reforma acabou não funcionando na cidade, pois muitas pessoas trocavam o material até mesmo por drogas. Ele disse que o novo modelo será apresentado em breve. Serão escolhidos dois projetos pilotos, em dois bairros, sendo que a Cohagra acompanhará toda a reforma, incluindo sala, quarto, cozinha e banheiro. “A empresa que ganhar a licitação vai fazer a reforma, mas apenas para as pessoas que estão com as prestações em dia”, esclareceu Jammal.
Ainda conforme o presidente será utilizado dinheiro do Fundo Municipal de Habitação. Questionado sobre as creches e outros equipamentos sociais nos novos bairros, ele explicou que antes de ser formatado, um projeto passa por todas as secretarias municipais, como saúde e educação, por exemplo. “As secretarias informam quais são os equipamentos necessários para aquele local”, esclareceu. Em seguida o documento é enviado para o governo federal, que libera os recursos necessários.
Segundo Jammal, a Cohagra fez contato com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal, sendo informada que em breve serão liberados recursos apenas para creches e escolas. Para os demais pedidos, não tem verba disponível.
O presidente da Companhia aproveitou para agradecer ao vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), assim como aos ex-vereadores Marcelo machado Borges “Borjão” e Afrânio Cardoso de Lara Resende, que sempre defenderam a retomada de casas irregulares. Para Jammal, estas pessoas precisam ser punidas conforme determina a Lei.
Outro esclarecimento prestado pelo presidente, é que conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, nenhuma criança está fora da escola, inclusive por iniciativas além do Poder Público. Ele citou como exemplo que no bairro Ilha de Marajó tem uma creche que está sendo construída com recursos particulares, da população e de empresários.
Sobre a questão da inadimplência, Jammal disse ser um problema que assombra a Cohagra. De acordo com ele, nos Residenciais 2000 e Gameleira fizeram um programa no ano passado, que permitiu colocar todos os contratos em ordem. “Hoje nós temos receita no caixa e receita futura”, acrescentou.
Sobre os projetos sociais, Jammal explicou que eles existem depois que um bairro sai do papel e que vários estão sendo executados pela Feti. “É um trabalho que vale ser referendado, pois várias melhorias e anseios da população são atendidos”, afirmou o presidente, contando que serão ofertados cursos de capacitação para os moradores.
Sobre a mudança de local da Cohagra, para o Praça Uberaba Shopping, Jammal avaliou como muito positiva. Ele disse que as pessoas que precisam ir ao local agora têm um lugar decente para freqüentar e até mesmo para deixar os filhos enquanto são atendidos. Uma brinquedoteca foi montada na nova sede.
De acordo com o presidente, a economia financeira ficou em torno de 48%, pois não pagam aluguel, apenas a taxa do condomínio. Além disso, na antiga sede precisavam contratar uma empresa de segurança com sistema de monitoramento, que foi retirado, e um segurança foi devolvido à Prefeitura. “O imóvel anterior é uma casa antiga, que necessitava de constantes reparos, além de um extenso jardim que constantemente precisava de manutenção”, argumentou Jammal. Ele disse, ainda, que também estão economizando com a limpeza, pois antes precisavam de uma empresa especializada, por causa do tipo de piso do imóvel, serviço que agora é realizado por apenas uma funcionária, com um gasto muito interior.
Ao final da participação Jammal agradeceu pelo convite do vereador Rubério dos Santos.
Critérios Cartão Reforma – Os pré-requisitos determinados pelo Ministério das Cidades para participar do Programa Cartão Reforma é ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00; possuir um único imóvel em todo o território nacional; ser maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei; ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei; residir no imóvel a ser beneficiado; estar na área indicada pelo município para receber o benefício.
Não podem participar do Programa imóveis alugados ou cedidos, imóveis exclusivamente comerciais, imóveis com precariedade extrema, imóvel em conflito fundiário, e imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.
O Cartão Reforma vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão dos imóveis, sendo que o benefício é totalmente subsidiado. Ao beneficiário cabe apenas custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução do serviço.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
10/08/2017
