Uma Audiência Pública foi realizada nesta terça-feira (25), no Salão Nobre da Câmara Municipal, para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda. As informações apresentadas diziam respeito ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013.

A reunião contou com as presenças do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e do secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes. Outros vereadores enviaram assessores para acompanhar a reunião.

O secretário explicou que está cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a prestação de contas envolve a administração direta e indireta da Prefeitura, com exceção da Câmara Municipal, Codau e Codiub. De acordo com Fontes, a lei impõe a realização de uma avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre, que devem ser expostas em Audiência Pública.

Nos comparativos, a arrecadação no período de janeiro a dezembro de 2012 ficou em R$ 594,5 milhões, enquanto no mesmo período de 2013 foi de R$ 637,4 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 42 milhões. A despesa total com pessoal no período passou de R$ 209,3 milhões para R$ 237 milhões.

Já a dívida consolidada, passou de R$ 185,5 milhões para R$ 234,1 milhões. Quanto à dívida consolidada líquida, passou de R$ 89,5 milhões para R$ 114,8 milhões. Segundo as receitas correntes, a previsão inicial atualizada ficou em R$ 756,3 milhões, sendo que ainda falta realizar R$ 53 milhões.

Já o comparativo das metas bimestrais de arrecadação em 2013, o valor total, de quase R$      746 milhões, ficou abaixo dos R$ 971 milhões previstos, uma diferença de R$ 225 milhões.

Durante a Audiência, Afrânio questionou sobre as emendas do ano passado, de autoria dos vereadores, que ainda não foram pagas. Ele lembrou ter ficado acordado entre o Executivo e o Legislativo que seriam todas pagas até este mês, o que não aconteceu em sua totalidade.

O secretário explicou que o Executivo está buscando uma forma legal de realizar o pagamento das emendas restantes e cumprir o acordo.

Ripposati também sugeriu que as próximas audiências sejam realizadas em horário mais acessível, tanto para os vereadores quanto para outros seguimentos da sociedade, inclusive estudantes de cursos ligados à área, como Administração e Ciências Econômicas, por exemplo.

Afrânio concordou e disse que vai fazer a proposta aos demais integrantes da Comissão. Ele também pediu a Wellington Fontes que as contas do Codau também sejam enviadas a CMU, assim como acontece com a Prefeitura. O vereador disse que vai enviar um Requerimento à Prefeitura para reforçar o pedido. 

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