O programa é desenvolvido através de uma parceria com o Senado Federal, para a atualização dos Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais
Terminou nesta sexta-feira (2) a primeira etapa da Oficina Interlegis, realizada pela Câmara Municipal de Uberaba, em parceria com o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O programa, que atua nas esferas federal, estadual e municipal, tem por objetivo fortalecer o Poder Legislativo no país, através da atualização dos Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.
A Oficina foi a primeira atividade da Escola do Legislativo “Vereador Paulo Silva”, com a realização de palestras e conferências. Os responsáveis pelas palestras foram os integrantes do Programa Interlegis de Brasília, Wallace França - policial Legislativo, Alessandro Guimarães - analista de processo Legislativo e Luís Fernando Pires Machado - coordenador de Planejamento e Fomento do Instituto Legislativo Brasileiro.
Luís Fernando destacou que o Interlegis vem realizado os marcos jurídicos para as Câmaras Municipais com uma expressão muito grande, devido às desatualizações que têm encontrado, tanto nas leis orgânicas municipais, quanto nos regimentos internos. A ação, empreendida há alguns anos, já atingiu mais de 100 Câmaras em todo o Brasil.
Segundo o coordenador, foi constatado que desde 2002 não é feita uma atualização destas normas jurídicas em Uberaba. “O que atrapalha bastante, os munícipes, os vereadores, os cidadãos comuns, e até mesmo as empresas”, avaliou Luís Fernando, para quem isto torna muito frágil o desenvolvimento das ações em políticas públicas no Município.
Ainda de acordo com o representante do Senado, a atualização destas normas jurídicas faz com que tenha uma segurança melhor para os trabalhos a serem desenvolvidos pelos vereadores no Plenário, “pois o Regimento Interno precisa adaptar as normas, bem como a segurança jurídica da Lei Orgânica Municipal em estabelecer critérios e princípios, no que diz respeito às políticas públicas de mobilidade urbana, de transparência e de acesso a informação, de forma que todos os cidadãos tenham acesso a aquilo que acontece dentro da Câmara Municipal”, explicou o coordenador.
Próximo passo – Sobre as providências que deverão ser tomadas a partir de agora, Luís Fernando explicou que a função do programa é de apenas sugerir alterações, as quais muitas vezes têm certas resistências. “Cabe aos legisladores municipais a tarefa de concluir este trabalho através de um Projeto de Resolução, que trata de uma reforma geral do Regimento Interno e de uma proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal, que também procura atualizar os pontos, principalmente da Constituição Federal, que pelo princípio da simetria, atinge direta ou indiretamente a Carta Maior do Município”, afirmou.
O representante do Senado também lamentou a pequena adesão de Câmaras Municipais da região. Cerca de 40 cidades foram convidadas, mas apenas o Município de Frutal enviou representante.
Segundo Luís Fernando, seria uma boa oportunidade para as cidades atualizarem seus marcos jurídicos. Ele comentou que há cerca de duas semanas realizaram o seminário no Município de Tiradentes, com a participação de 14 Câmaras Municipais.
Luís Fernando ainda ressaltou que, mesmo assim, os Legislativos podem ter a oportunidade de receberem orientações e consultoria. “Mesmo que seja online, de forma a atender da melhor forma possível as necessidades de cada cidade”, acrescentou. Ele agradeceu a atenção do presidente Luiz Dutra, assim como dos demais vereadores que passaram pelas palestras, assim como os servidores que participaram do evento durante a última semana.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/10/2015
