Na próxima segunda-feira (04) acontece a primeira Reunião Ordinária de julho, na Câmara. O Poder Legislativo realizará quatro sessões plenárias este mês (de 04 a 07), iniciando a primeira delas com a análise de projetos. A pauta conta com uma proposta somente do Executivo e outras três assinadas por parlamentares.

A matéria enviada pela Administração Municipal dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Até esta sexta (01), 15 emendas, todas de autoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (PR), haviam sido apresentadas ao projeto.

Entre as iniciativas parlamentares estão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dos vereadores Borjão, Samir Cecílio Filho (PSDB), Franco Cartafina (PHS), Samuel Pereira (PR), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) e Elmar Goulart (PMN), cuja proposição visa dar nova redação a Lei Orgânica Municipal, para criar os princípios básicos e diretrizes de governança para administração pública, no âmbito do Município de Uberaba; a proposta assinada pelo vereador Marão, que dá nova redação a Lei Orgânica do Município, que institui o diploma a atletas e profissionais ligados ao desporto em Uberaba; e o projeto que altera a Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria de Denise Max (PR).

O Projeto de Resolução da parlamentar tem como finalidade acabar com a preferência atualmente atribuída ao vereador na apresentação de quaisquer outras honrarias à pessoa anteriormente por ele homenageada. “A proposição poderá evitar que o vereador “tome posse” do homenageado ao longo de seu mandato, ou seja, uma vez homenageado com um título ou diploma a pessoa poderá receber outra homenagem de qualquer outro vereador, sem que este tenha que pedir permissão para agraciar a mesma pessoa como sois hoje em dia nesta Casa”, explicou Denise. 

As reuniões acontecem sempre no Plenário da Câmara, a partir das 8h30.

 

 

Dep. Comunicação

01/07/2016

 

 

 

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