A vereadora Denise Max (PR) defende na próxima segunda-feira (9) dois projetos de sua autoria na primeira sessão plenária de novembro na Câmara. Denise apresentará Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, e proposição que altera Lei Complementar nº 451/2011, que institui o Código Sanitário Municipal.

A vereadora explica que o Projeto de Lei Complementar 25/2015 visa dar nova redação ao art.106 do Código de Posturas. “Caso seja aprovada, a norma autorizará a entrada, trânsito e permanência de animais em estabelecimentos públicos ou privados de movimentação pública que comercializem produtos alimentícios e congêneres, exceto nas áreas reservadas ao preparo e consumo dos alimentos.

Segundo Denise, são 37 milhões de cachorros e 21,3 milhões de gatos domésticos que colocam o Brasil em quarto lugar no ranking global de números de animais de estimação. “Observa-se que é cada vez mais comum a presença de bichos de estimação em lugares públicos como praças, parques e até estabelecimentos comerciais como lojas e shoppings. A tendência de permitir o acesso deles em lugares públicos já é forte no exterior e agora ganha espaço também no Brasil. Alguns estabelecimentos interessados em agradar e fidelizar o cliente permitem a entrada dos bichinhos”, contou.

A parlamentar disse que já a alteração proposta no Código Sanitário Municipal é somente para manter longe de áreas reservadas ao preparo e consumo de alimentos, animal doméstico que coloque em risco a sanidade de alimentos e outros produtos de interesse da saúde ou que comprometa a higiene do lugar, o que sujeita o infrator à pena.  “As áreas de preparo e consumo de alimentos estão resguardadas da entrada e permanência de animais”, frisou.

Além das duas propostas de Denise, a pauta conta também com iniciativas de Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) e do Executivo. Borjão defenderá um projeto e a Prefeitura Municipal, cinco, totalizando nove proposições na pauta da próxima segunda-feira.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação

06/11/ 2015

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