A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde enviou ofício a Câmara Municipal, lido na reunião ordinária de quinta-feira (23), informando a impossibilidade de comparecer à sessão para esclarecer sobre a má gestão das UPAs dos Bairros Parque do Mirante e São Benedito.
O diretor Administrativo e Financeiro, Fábio de Souza Machado, alega no ofício que a correspondência chegou um dia antes da data marcada para a reunião – 23 de março, e os compromissos agendados para este dia não puderam ser reagendados.
Diante deste argumento, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Franco Cartafina (PHS), achou uma falta de respeito para com o Poder Legislativo o não comparecimento da Pró-Saúde. Disse que este esclarecimento seria muito importante, uma vez que a instituição está fazendo a gestão de um recurso de mais de R$1milhão, verba repassada pela Administração Municipal, para oferecer saúde de qualidade a população. Ressaltou que o não comparecimento da Pró-Saúde não irá esmorecer a comissão. Pediu a presidência da CMU para enviar outro ofício remarcando para o dia 04 de março a reunião com os gestores da instituição, que acontecerá em sessão plenária. “Vamos dar mais uma oportunidade para que a Pró-Saúde venha à Câmara prestar os devidos esclarecimentos. Agora não tem desculpas de que o convite chegou em cima da hora”, argumentou.
O vereador Ismar Vicente dos Santos “Ismar Marão (PSD) destacou que já esperava essa posição da Pró-Saúde. Disse que há quatro anos vem fazendo esse convite e não foi atendido. Diante disso, o parlamentar entende que medidas enérgicas precisam ser tomadas, obrigando uma posição por parte da associação. “Meu receio é de cairmos no ridículo junto à população”. Rubério Santos (PMDB) citou o ditado popular de que ‘quem deve não teme’ e ressaltou que se a empresa está protelando sua vinda a CMU, é porque deve algo. Disse que durante sua visita as UPAs, junto com a Comissão de Saúde, procurou ouvir os dois lados da situação. Ouviu a Pró-Saúde e também os profissionais lotados na Unidade. “Queremos acreditar que algo mais enérgico irá acontecer, para que possamos ter assistência à saúde em sua totalidade”.
O vereador Samuel Pereira (PR) lembrou que quando foi instaurada a Comissão Especial de Investigação na gestão passada, para averiguar denuncias contra a Pró-Saúde, diversas convocações foram encaminhadas, “os gestores não tiveram coragem de vir, enfrentar a realidade”. Quanto à insegurança de alguns profissionais, de que caso o contrato seja revogado e eles venham perder seus empregos, Samuel informou que não haverá demissões para aqueles trabalhadores que exercem suas atividades com competência. Inclusive, ressaltou que a Funepu, caso possa ser uma das administradoras das UPAs, garantiu manter os atuais servidores.
Já o vereador Agnaldo Silva (PSD), sugeriu que a Comissão de Saúde, junto com os demais vereadores, fossem até o prefeito Paulo Piau pedir que fosse tomada uma decisão. Lembrou que no dia da Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria da Saúde, o Conselheiro Estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, apresentou documentos comprovando que a Pró-Saúde não tem condições de continuar administrando as UPAs. Para o vereador isto é mais um argumento de que o contrato pode ser cancelado. “Compete ao Poder Executivo fazer esta revogação e não a Câmara Municipal”. Alan Carlos (PEN) argumentou o seguinte: “estamos desempenhando um trabalho que é de competência do Executivo. Cabe a administração municipal fiscalizar com mais rigor as empresas terceirizadas”. Samuel Pereira acrescentou que a prefeitura está em dia com seus compromissos contratuais junto a Pró-Saúde. A Administração Municipal pode cancelar o contrato e a instituição nem precisa vir a Câmara, para que isto aconteça.
Finalizando as discussões, Franco Cartafina salientou que, a frente da Comissão de Saúde, terá muita paciência e discernimento para tomar as decisões sem ser preciso recorrer a um Ato Administrativo.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
23/03/2017
