O trabalho desenvolvido pelas concessionárias responsáveis pela administração das rodovias BR-262 e BR-050 foi o principal tema tratado pelo procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso. Ele participou da sessão na Câmara Municipal, a convite do vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR).
Segundo “Kaká”, sempre que precisou acionar o Ministério Público, as portas da instituição estiveram abertas. Ele lembrou que, além de Uberaba, o MP atua também em outros 28 municípios do Triângulo Mineiro, tratando de assuntos desde preservação do meio ambiente, construções irregulares de ranchos, entre vários outros temas, como a atuação das concessionárias responsáveis pelas rodovias públicas federais que passam por Uberaba.
O procurador comentou que Uberaba é cortada por duas das mais importantes rodovias do Brasil, sendo um assunto que preocupa toda a sociedade. Ele lembrou que a concessão para a duplicação aconteceu em 2014, na terceira etapa das rodovias federais (a primeira ocorreu durante o governo FHC, a segunda no governo Lula e a terceira durante o governo Dilma).
Segundo Thales Messias, durante o processo, a situação econômica do país era melhor que nos últimos anos, sendo que havia uma grande expectativa das concessionárias sobre o financiamento, que reduziu muito por causa da crise. Para o procurador, o que mais afeta a região é a duplicação da 262. Ele avalia, porém, que de acordo com o contrato, a dificuldade de financiamento não pode ser argumento, não é aceito juridicamente para o não cumprimento do contrato, como tem sido feito.
Ainda conforme Thales Messias, houve uma Medida Provisória, número 800/ 2017, a qual prevê medidas para novos investimentos. “É uma salvação para as empresas”, afirmou. Ainda de acordo com ele, existem vários problemas jurídicos, pois tem contratos de concessão com base na Lei Federal, que precisam ser aplicados, inclusive prevendo a aplicação de multas, quando necessário.
O procurador esclareceu que MP aprovada no ano passado estipulou um período de até 14 anos para que as empresas cumpram os contratos, sendo que o prazo anteriormente era de cinco anos. “O usuário das rodovias não vai ver a repercussão da tarifa, conforme deveria”, afirmou Thales Messias, lembrando que o problema também acontece em outras rodovias, e que o MP pode tomar providências judiciais.
Diante desta possibilidade, a Câmara de Coordenação e Revisão do órgão de Defesa do Consumidor, entrou em contato com os procuradores em Brasília, que trabalham com a matéria. “Os inquéritos apresentam problemas pontuais na recuperação e conservação destas rodovias. Ao invés de uma guerra judicial difusa, sentaremos e conversaremos com o poder público, para tentarmos resolver o problema, pois uma nova licitação demoraria muito”, afirmou o representante do Ministério Público.
Thales Messias contou que o MP expediu uma recomendação ao Ministério dos Transportes, Portos e a Aviação Civil, para que analisem o caso e revejam a incidência da cobrança das taxas nas rodovias. Segundo ele, a resposta do governo federal foi positiva sobre a possibilidade de conversar sobre a elaboração de um Projeto de Lei neste sentido. “A participação de todos no contexto é muito importante”, afirmou o procurador, ressaltando a importância de participar de todas as discussões, para evitar uma judicialização do problema.
Para o presidente Luiz Dutra (MDB), o assunto foi abordado em boa hora. Ele lembrou que a decisão da duplicação da 262 foi muito importante e sugeriu que a saída pode ser a criação de um TAC entre o MP e as concessionárias. Dutra também lembrou que foi um dos autores da reivindicação da duplicação da rodovia em 2009.
O vereador Almir Silva (PR), líder do Executivo na Casa, comentou que as concessionárias fazem um contrato, estipulando melhorias, mas três, quatro anos depois, alegam que não vão dar conta de cumprir o contrato, mesmo cobrando o pedágio. “É justo que se cobre através dos pedágios as melhorias que devem, pois o cidadão continua pagando, isto está errado”, afirmou.
“Sem contar o dinheiro que buscam junto ao BNDES para fazer estas obras”, lembrou o vereador, acrescentando que em muitos casos as empresas ficam esperando os aditivos para lucrarem mais.
A vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR) demonstrou preocupação com os animais que são acidentados nas rodovias. Ela criticou a falta de apoio e de providências por parte das concessionárias, sejam para o atendimento de animais feridos ou de retirada dos corpos daqueles que morrem atropelados.
No entendimento do vereador Samuel Pereira (PR), pedágio entre Uberaba e Araxá não deveria existir, pois o trecho não melhorou nada com a cobrança, inclusive com o mato cobrindo as placas de sinalização.
“Eu tenho a impressão de que as concessionárias têm uma tremenda sede de arrecadação. Eu vejo com péssimos olhos o trabalho que elas têm desenvolvido na região”, acrescentou o vereador Franco Cartafina (PHS).
Dutra aproveitou para criticar a indústria das multas que, segundo ele, age pensando apenas em arrecadação e não na melhoria da segurança do trânsito.
Todos os demais vereadores também criticaram a falta de retorno das concessionárias para a população, mediante a cobrança dos pedágios. O vereador Alan Carlos da Silva (PEN) demonstrou interesse em que o procurador retorne ao Legislativo em outra oportunidade, para abordar outros temas pertinentes.
O procurador concluiu sua participação, respondendo a alguns questionamentos dos vereadores, que foram convidados a participar das discussões relacionadas aos temas abordados.
*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
18/04/2018
