Programa de Educação Fiscal poderá ser implantado em Uberaba

O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) encaminhou Requerimento ao prefeito Paulo Piau solicitando a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - no município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

O programa consiste em prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma relação harmoniosa entre o município e o cidadão e promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

O PNEF abrange alunos do ensino público fundamental de 1ª a 8ª série. Alunos de 1º ao 3º ano do ensino médio e profissionalizante. Alunos das universidades públicas e privadas, além dos servidores públicos, entidades representativas e comunidade geral.

Borjão ressaltou que é preciso sensibilizar a sociedade quanto à origem e à finalidade dos recursos públicos, bem como conscientizá-la da importância do cumprimento das obrigações tributárias na busca da justiça fiscal e estimular a participação no processo de gestão pública. "A partir do contato com a Educação Fiscal, o cidadão passa a compreender como sustenta o poder público com o pagamento de impostos e a importância de fiscalizar a administração para que os recursos sejam redistribuídos para a comunidade, na forma de serviços e políticas públicas", esclareceu.