Alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal foi aprovada durante a reunião desta quarta-feira (27). De autoria do vereador Kaká Carneiro (PR), o Projeto de Resolução altera a quantidade de votos necessários para aprovar um parecer de inconstitucionalidade, quando elaborado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
“Kaká” justificou a proposta de adequação do quórum, lembrando que para aprovar um projeto eram necessários oito votos, enquanto para aprovar o parecer da Comissão seriam dez votos. “Um projeto de maioria simples com parecer de inconstitucionalidade precisa de maioria absoluta, ou seja, dez votos, a intenção é de colocar maioria simples, como acontece no projeto”, acrescentou.
O Projeto de Resolução teve 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
Reuniões – Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o Projeto de Resolução número 10/2019, que determinou as datas das reuniões a serem realizadas no mês de abril, lembrando que tem feriado da Sexta-feira da Paixão no dia 19. Segundo a Resolução, as reuniões vão acontecer nos dias 8, 9, 10, 15, 16, 22, 23 e 24, portanto foram divididas entre a segunda, terceira e quarta semanas do mês de abril.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
27/03/2019
