Freqüentadores de campos de futebol no Município estão proibidos de portarem ou utilizarem fogos de artifícios ou qualquer outro objeto semelhante. O Projeto de Lei Complementar número 12, apresentado pelo vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), foi aprovado nesta quarta-feira (19).
O autor da proposta levou em consideração que podem ocorrer acidentes com fogos de artifícios em jogos de futebol, ocasionando acidentes de natureza grave e/ou gravíssima. O presidente da Fundação de Esporte e Lazer (Funel), Luis Alberto Medina, o assessor jurídico Fabio Lacerda Monteiro, e o presidente da Liga Uberabense de Futebol, Roberto Carlos Fernandes, acompanharam a votação.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi de que a proposta não impõe nenhuma obrigação ao Poder Executivo, entendendo assim que não havia nenhuma inconstitucionalidade no projeto, que é de interesse público.
“Marão” contou que sua preocupação com o tema começou em 2014, pois é freqüentador dos campos da cidade. Segundo ele, há alguns anos vem sendo uma luta do presidente da Liga e da Funel, levar as famílias aos jogos da cidade. Ele lembrou que os campos estavam lotados com crianças e mulheres, sendo que em determinado momento começaram a utilizar os explosivos nos campos, “Isto provocou um esvasiamento nos campos, várias famílias deixaram de ir”, afirmou.
Como já presenciou a situação várias vezes, o vereador decidiu apresentar o projeto com o objetivo de tentar coibir, ou mesmo amenizar o problema. “Tem jogos do amador com mais público do que Uberaba e Nacional, isto é um fato”, alertou “Marão”, lembrando que a aprovação do projeto é uma oportunidade de as famílias voltarem a freqüentar os campos do Município.
Para o vereador Rubério dos Santos (PMDB), o projeto provoca preocupações em duas questões, inclusive sobre a constitucionalidade. No entendimento dele, estão criando atribuição. “Quem vai fiscalizar?, questionou. Outra preocupação de Rubério era a extensão da lei, que acrescentou a frase “e demais aglomerações populares” no artigo 99. Ele questionou se a proibição não poderia atingir manifestações religiosas, por exemplo. Os termos acabaram sendo retirados pelo autor da proposta através de emenda, ficando o texto da seguinte forma: “incluem-se na proibição contida no inciso V deste artigo, os usuários dos estádios e campos de futebol, portarem ou utilizarem bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos produtores de efeitos análogos”.
O relator da Comissão, vereador Franco Cartafina (PHS), disse que a proposta não é inconstitucional. Ele lembrou que muitas vezes os jogos são uma das poucas oportunidades de lazer para comunidades carentes. Franco ainda alertou que já existe a obrigação do Município de fiscalizar fogos de artifício. “O que estamos fazendo é deixar explícito o que já existe na lei”, acrescentou.
O vereador Fernando Mendes (PTB), presidente da Comissão, da mesma forma alertou que o artigo 99 do Código de Posturas já obriga esta fiscalização. “O que o projeto pretende é apenas trazer à tona, não vai onerar a Prefeitura em nada”, concluiu o parlamentar.
Já a vereadora Denise Max (PR), conhecida defensora da causa animal, se manifestou contra os fogos de modo geral. Segundo ela, como alternativa existem os fogos pirotécnicos, que são bonitos e não fazem barulho, apesar de serem mais caros.
Denise disse, ainda, que os fogos de artifício prejudicam os animais, além de incomodar pessoas internadas e moradores de asilos, por exemplo. Sobre a possibilidade de atingir manifestações religiosas, para Denise as igrejas deveriam dar o exemplo. “A lei deve ser cumprida, independente de ser uma tradição ou não”, afirmou a vereadora.
Enquanto os vereadores Rubério e Almir Silva (PR) defenderam que o uso de fogos em determinadas manifestações é uma tradição, Denise argumentou que este tipo de cultura precisa ser mudada.
O secretário Medina afirmou que é preciso canalizar a questão nos estádios comunitários, que tem gerado riscos. “A bomba no estádio é danosa e perigosa”, disse ele.
Já o presidente da Liga, Roberto Carlos, lembrou que se o árbitro sentir que as bombas estão colocando em risco a integridade das pessoas durante o jogo, pode suspender a partida e colocar na súmula. É possível até mesmo que a partida seja posteriormente realizada sem público. “Eu entendo que o projeto pode contribuir, apesar de achar difícil fiscalizar em locais abertos, como os estádios comunitários”, disse o representante da Liga.
Os vereadores Rubério e Almir Silva votaram contra o projeto, que teve onze votos favoráveis.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/04/2019
