O projeto, que traça diretrizes orçamentárias para o próximo ano, será votado na próxima semana, com um aumento de quase R$ 80 milhões

 

 

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal realizou uma reunião na manhã desta sexta-feira (1º de julho) para a apresentação do Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A projeção é de um orçamento de R$ 1.292.541.949,23, um aumento de quase R$ 80 milhões, em comparação com o ano anterior. A LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, apresentou um resumo do projeto. Segundo ela, o aumento se deve a projeção do PIB e da inflação para 2017, cujo percentual somado é de 6,5%, conforme o indicado pelo Banco Central (BC).

O vereador João Gilberto Ripposati (PSD), que é suplente da Comissão, e o vereador Franco Cartafina (PHS), participaram da reunião, assim como assessores dos vereadores Luiz Dutra (PMDB) e Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR). Luciana comentou que a LDO determina as prioridades para o próximo ano, sendo que apesar de a atual situação econômica do País não ser propícia ao aumento do orçamento, o Município deve seguir o que determina o BC.

Entre os valores previstos, está o duodécimo do Poder Legislativo, de R$ 26.464.261,28, e o Orçamento Impositivo (OI), no valor de R$ 5.015.000,00, que foi incluído na LOA de 2016 e agora também na LDO de 2017. A assessora de Planejamento e Orçamento explicou que foi criada uma ação pontual, voltada para a questão do OI, que não foi cumprido este ano.

O procurador da CMU, Diógenes Sene, explicou que tecnicamente a situação do Orçamento Impositivo está resolvida, porém a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a LOA, os cinco maiores gastos na Administração são com saúde, saneamento, educação, administração, urbanismo e previdência social. O Executivo apresentou uma tabela com as projeções de gastos a partir de 2014. Na área da saúde, foi registrado um aumento de R$ 42 milhões em comparação com a LOA de 2016, chegando aos R$ 331,7 milhões.

Na área de saneamento, passou de R$ 222,8 milhões para R$ 227,4 milhões, e educação de R$ 199,9 para R$ 199,3 milhões, com uma redução de aproximadamente R$ 600 mil nos dois últimos anos. O urbanismo também teve uma redução, passando de R$ 163,9 milhões este ano, para R$ 147,3 milhões no próximo ano.

Na administração, chama a atenção o aumento gradativo, passando de R$ 134,7 milhões em 2014, chegando aos R$ 146,6 milhões em 2016 e R$ 173,1 milhões em 2017. Da mesma forma , a previdência social registra um aumento significativo a partir de 2014, quando o gasto ficava em R$ 35,9 milhões, passando para R$ 66 milhões em 2016 e devendo atingir os R$ 70,6 milhões em 2017.

 A votação da LDO vai acontecer na reunião da próxima segunda-feira (04). Até a manhã desta sexta-feira, 15 emendas haviam sido apresentadas ao projeto, todas de autoria do vereador “Borjão”.

 

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU

01/07/2016

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