Projeto da Lei Geral entra em tramitação na CMU

O vereador e professor Carlos Alberto de Godoy entregou, esta tarde (16/03), durante a sessão ordinária, o projeto da Lei Geral ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Fraco, para que o mesmo desse o devido encaminhamento a matéria. O projeto foi elaborado pelo vereador com o apoio do Sebrae e das secretarias municipais inerentes ao tema. Por ser matéria de autoria do Executivo, Godoy repassou as mãos de Franco para que o tramite tivesse o encaminhamento legal, sendo colocado imediatamente em tramitação no Poder Legislativo.
Para explicar sobre a Lei Geral, esteve presente também no plenário, o Coordenador do Projeto de Políticas Públicas da Macrorregião Oeste do Sebrae, William Rodrigues de Brito. Ele explicou que o projeto apresentado para tramitação estava em consonância com a Legislação Federal. Brito afirmou também que a Lei Federal tem dez tópicos que contemplam adequadamente os pequenos negócios, sendo que três são de suma importância, sendo eles: a desoneração tributária, a diminuição e quebra de barreiras burocráticas para abertura e fechamento de empresas, além de facilitar o acesso dos pequenos empresários às licitações públicas. Segundo o coordenador, em Minas Gerais, apenas 72 dos 853 municípios já dispõe da Lei. Ele também explicou que a maior frente parlamentar do Congresso é, justamente, a de pequenas empresas, visto o entendimento de que os “pequenos”, são os grandes geradores de renda e de emprego em seus municípios, perfazendo uma fatia significativa do PIB brasileiro. O vereador João Gilberto Ripposati, destacoul também a necessidade de implantar distrito específico também para os pequenos como, por exemplo, um mini-distrito de marcenarias e serralherias.
Empreendorismo – Com foco no projeto do vereador Godoy sobre aulas de empreendedorismo nas escolas, William Brito salientou a importância da iniciativa e revelou aos vereadores que existe um portal do próprio governo que, (www.portaldoempreendedor.gov.br) atualmente, tira da informalidade o empreendedor individual. O pequeno empresário poderá ter regularizada sua situação previdenciária, pagando um taxa mensal de R$ 62,00.
O vereador Godoy destacou também que, esta manhã, participou de uma reunião com membros do Sebrae e da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de fechar parceria para que as aulas de empreeendedorismo na rede municipal de ensino tenham início. “Mediante a aprovação de meu projeto sobre o tema transversal de empreendedorismo para as instituições educacionais, tenho buscado alinhar esta ação. E a reunião de hoje foi positiva neste sentido, pois entendo que é necessário estimular os nossos jovens para este novo perfil econômico”, destacou.
Godoy avaliou ainda que o Sebrae, junto com a secretaria de Educação, pode promover esta ação da maneira correta através do programa “Meus Primeiros Passos”, apresentado pela Coordenadora da Unidade de Educação Empreendedora e Cooperativismo do Sebrae, Cacilda Maria de Almeida. Ainda segundo o parlamentar, ficou definido na reunião, que o programa terá início no segundo semestre deste ano, capacitando dois profissionais de cada instituição municipal e um projeto piloto será implementado em uma escola a ser selecionada pela Secretaria de Educação.
Os secretários de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Karim Abud Mauad e João Franco, respectivamente, ressaltaram a importância da Lei Geral e pediram o apoio dos vereadores para a aprovação. Eles também aprovaram a iniciativa do vereador Godoy na área de empreendedorismo. O projeto da Lei Geral será colocado para discussão nas reuniões da próxima semana. 

 

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020