Projeto de Borjão que proíbe o assédio moral é aprovado na Câmara

O prefeito Paulo Piau transformou em Lei Projeto de autoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) que proíbe o assédio moral “no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas”. O vereador comemorou a aprovação, destacando que isto aconteceu após quatro anos de luta.

Borjão tentou aprovar a mudança no governo anterior, mas o Projeto foi considerado inconstitucional, com vício de iniciativa, ou seja, deveria ser encaminhado pelo Poder Executivo, o que não aconteceu. Agora o prefeito acolheu a proposta apresentada, alterando o regime jurídico dos servidores públicos.

A intenção é de proteger os servidores de qualquer atentado à sua dignidade ou imposição de trabalho humilhante ou degradante, instituído por “punição ou perseguição” ou que não faça parte de suas atribuições. Para o Executivo, este foi mais um passo rumo à moralidade no serviço público.

De acordo com o Art. 177-B, considera-se assédio moral para os fins da presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.

Borjão afirmou ter orgulho de ser o autor do Projeto e aproveitou para agradecer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), que ajudou a elaborar o PL. “Agora o servidor será resguardado do assédio moral, após uma briga de quatro anos para que isto acontecesse”, finalizou o vereador.

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