Aprovado nesta segunda-feira (22), por unanimidade pelo Plenário, projeto de lei de autoria do vereador Marcos Jammal que assegura atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças portadoras de microcefalia em estabelecimentos públicos e privados do município. O PL equipara a estes o direito previsto na Lei Federal n.º 10.048/2020, que dispõe sobre o atendimento prioritário.
Conforme o vereador, a proposta vai beneficiar diretamente as mães e ou responsáveis por crianças portadoras de microcefalia que porventura estiverem aguardando atendimentos em filas, seja em repartições públicas ou estabelecimentos privados.
Segundo Marcos Jammal, toda mãe passa por grandes desafios na criação dos filhos e, estes são maiores quando a criança possui algum tipo de problema de saúde, como é o caso da microcefalia.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a microcefalia é uma malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Essa malformação pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, como substâncias químicas e infecciosas, além de bactérias, vírus e radiação. E os casos não param. Desde 2015, mais de 3.400 crianças nasceram com microcefalia desde 2015 no Brasil. “Precisamos de dar suporte à estas mães e responsáveis, e condições dignas de vida e, isso passa pelo atendimento prioritário em filas”, diz Marcos Jammal.
Com aprovação, o PL agora segue para sanção da prefeita Elisa Araújo. Caso seja sancionado, a prioridade será obrigatória e, os estabelecimentos públicos e privados, devem instalar placa indicativa com este direito estabelecido em lei. “Fiquei muito satisfeito com esta aprovação e, estou confiante que seja sancionado, pela importância deste direito à estas mães”, finaliza.
Assessoria do vereador
Uberaba, 22/02/202
