Com o objetivo de aproximar as peças orçamentárias, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16), alteração na Lei que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2018 a 2021. Foi alterado o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei número 12.609/2017.
O assessor Geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno, participaram da sessão.
O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, explicou que o objetivo do projeto era de aproximar as peças orçamentárias, ou seja, o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para melhor qualificação destes instrumentos de planejamento junto ao Tribunal de Contas.
O trecho da Lei onde constava “as alterações dos programas constantes do Plano Plurianual, assim com a inclusão de novos programas propostas pelo Poder Executivo, serão enviadas ao Poder Legislativo na data prevista no art. 113, § 6º, I da Lei Orgânica do Município, foi substituído por “as alterações dos programas constantes do Plano Plurianual, assim com a inclusão de novos programas propostas pelo Poder Executivo, serão enviadas ao Poder Legislativo concomitantemente à Proposta de Lei Orçamentária Anual”.
Conforme o texto, a alteração acontece devido a necessidade de adequação dos procedimentos realizados pelo município de Uberaba em conformidade com a União e o Estado, visto que tal procedimento proporcionará uma maior aproximação quanto ao planejamento entre as peças orçamentárias, bem como sua execução. Além disso, a mudança pretende sanar qualquer divergência entre os módulos de planejamentos e as auditorias do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/03/2020
