Projeto do Executivo relacionado ao Programa Minha Casa, Minha Vida retornou para apreciação na Casa depois de ter sido sobrestado pelo líder do Prefeito, Edcarlo Carneiro (PSL), na semana passada. A iniciativa que cria obrigações para os empreendedores habitacionais, no sentido de doar à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande Cohagra, 3% da área total dos lotes vendáveis, dentro de projetos habitacionais voltados para famílias, cuja renda está acima de três salários mínimos, foi aprovado na Casa hoje.
A iniciativa tem por finalidade a implementação de políticas de habitação popular, visto que a companhia hoje tem, aproximadamente, 20 mil demandas. A doação poderá ser através de lotes, pagamento em espécie à Cohagra, sendo que o valor da área será definido e avaliado pela companhia, e também por meio de doação de materiais de construção a serem definidos pelo órgão municipal.
O líder do prefeito Edcarlo dos Santos Kaká Se Liga (PSL) agradeceu o vereador Cléber Cabeludo, que desistiu de seu pedido de vista diante da alternativa apresentada por Kaká de sobrestamento do projeto, e também Marcelo Machado Borges - Borjão por ter retirado emenda à iniciativa antes de ser analisada.
Durante a apreciação da iniciativa, o vereador Samir Cecílio (SD) acostou Emenda Modificativa ao projeto e que acrescenta dispositivos ao §6 do artigo 2º da Lei Complementar nº 405/2009: o pagamento ou a doação de que tratam os incisos II e III, do § 5º deste artigo, pode ser dividido em até duas vezes, sendo 50% no ato da aprovação do projeto e os outros 50% no ato da expedição do alvará. Erro constatado na emenda durante sua apresentação, fez com que a mesma recebesse redação final, sendo aprovada em seguida pela Casa. O novo texto da emenda diz: o pagamento ou a doação de que tratam os incisos II e III, do § 5º deste artigo, pode ser dividido em até duas vezes, sendo 50% no ato da contratação do projeto junto ao agente financeiro e os outros 50% no ato da expedição do habite-se.
De acordo com Samir, o parágrafo do projeto que faz menção ao pagamento, diz que poderá ser dividido em duas vezes sem determinar prazos para sua realização. "Achamos justo que o primeiro pagamento seja realizado na contratação e a outra parte no habite-se".
O vereador Cléber Humberto Ramos (PROS) se disse satisfeito com o posicionamento do Executivo diante de seu pedido revelado na última sessão na qual o projeto entrou em pauta. "O governo deu a chance para que as instituições de classe conhecessem o projeto. O que foi feito nesse final de semana".
Depois de Dutra enaltecer, mais uma vez, o trabalho do atual presidente da Cohagra que esteve presente na sessão, Jamal agradeceu o apoio e aprovação do projeto do Executivo. "Quem ganha com esse trabalho não é só a Cohagra, mas também a população de Uberaba. O projeto vem numa boa hora para várias famílias uberabenses".
