Acabou sobrestado pelo autor o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR) que foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira e modifica o Código Tributário do Município.
A Matéria prevê a concessão de isenção de Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI) a doadores de imóveis a entidades destinadas à assistência social. Ele deve voltar à pauta em data a ser definida.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
20/05/15