Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 49 milhões junto ao BANCO DO BRASIL S.A foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Câmara municipal diante das presenças dos secretários de Obras, Nagib Facure, e de Governo, Luiz Dutra, que estiveram no plenário para a defesa da matéria. A proposta, que recebeu três emendas, objetiva financiar as áreas de Infraestrutura Viária e Modernização de Gestão em Uberaba.
O líder do Prefeito, Rúberio Santos (MDB), destacou que estão definidas as áreas onde serão aplicados os recursos. “A maior parte do valor será destinada ao recapeamento de vias públicas, que não foram planejadas para atender o atual fluxo de veículos, e isso tem gerado inúmeros transtornos. Com a proposta de recapeamento, espera-se que haja melhoria da mobilidade urbana em uma vasta região. O projeto atende aos anseios da população”, disse o vereador, que apresentou emenda aditiva reservando o mínimo de R$22,7 milhões para o recapeamento das vias públicas e R$4 milhões para drenagem de águas pluviais. A matéria estabelece ainda que “o remanescente dos valores a serem aplicados em outras rubricas deve ser revertido para recapeamento das vias públicas”.
Nagib acrescentou que a reestruturação asfáltica do pavimento da faixa exclusiva do corredor BRT Leste/Oeste [Leopoldino de Oliveira] está entre as obras que serão executadas. “O pavimento encontra-se bastante deteriorado, apresentando afundamentos, trincas e borrachudos com atrasos na operação do sistema”.
No que tange à Modernização da Gestão, a construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico de Uberaba, como sede administrativa do Parque, de acordo com o secretário, é de fundamental importância para o desenvolvimento do projeto “proporcionado pelos produtos, serviços e processos que serão desenvolvidos pelas empresas e instituições de ensino já instaladas, e as que virão a ser construídas no local. A economia gerada será de R$ 600 mil ao ano [dinheiro destinado ao pagamento de aluguéis].
Além disso, considerando as necessidades administrativas que permitam a municipalidade se aproximar dos conceitos mais atualizados em relação à aquisições, compras, tecnologia da informação, com a melhoria da gestão de compras e contratações públicas, reduzir gastos com aluguéis, reduzir custos de manutenção, manter um estoque regulador de itens evitando perdas e gerando economia aos cofres públicos municipais, dentre outras questões, o Município propõe a Construção do Centro de Distribuição Municipal”, contou, destacando que os dois centros, depois de concretizados, poderão gerar economia de até R$4 milhões ao Executivo.
Emenda assinada por Agnaldo Silva (PSD) modifica termos do artigo 4º do projeto, estabelecendo que: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, através de lei específica, destinados a fazer a face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito”. “O Legislativo, assim, terá maior poder de fiscalização sobre as possíveis alterações na proposição. A proposta facilitará a fiscalização do dinheiro público por nós parlamentares”, frisou.
Rubério apresentou proposta que inclui a Mobilidade Urbana ao projeto. “Para a área serão destinados R$ 800 mil, cujo projeto será desenvolvido pela UFTM.”
Para Kaká Carneiro (PR), que votou contra o projeto, a solicitação apresentada não vem em boa hora. “Estamos em crise e por isso é preciso definir prioridades. A arrecadação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - é destinada para melhorias na malha viária urbana. Há pouco tempo aprovamos o pedido de R$40 milhões e agora mais R$49 milhões, ou seja, um montante de R$89 milhões [não adicionando os juros] para atender as necessidades da prefeitura. Dívida que será herdada pelos próximos governantes, pois estamos a menos de dois anos do final do mandado do Chefe do Executivo. É legal a proposta, mas não acho justa. Justo seria fazer as manutenções necessárias, terminar de executar o que ainda resta, entre outras prioridades. Sem contar que para não haver problemas futuros seria necessário, antes da execução do recapeamento, realizar obras de galerias pluviais. Hoje, esse valor irá resolver muitos dos problemas, mas daqui três ou quatro anos esses problemas irão se repetir”, afirmou.
Muitos dos vereadores se manifestaram e colocaram suas dúvidas no plenário, que foram explanadas por ambos os secretários.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
27/03/2019
