Projeto que beneficia Fundo Municipal Antidrogas é aprovado na CMU
A Câmara Municipal autorizou abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo, que vai beneficiar instituições ligadas ao Fundo Municipal Antidrogas (Fmad). O Projeto de Lei foi votado em regime de urgência, tratando-se de dinheiro que sobrou do ano passado e que não havia sido utilizado pelo município. Os valores (cerca de R$ 347,8 mil) são provenientes das multas aplicadas em terrenos sujos.
A solicitação partiu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, objetivando abertura de crédito adicional especial, tendo em vista superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para lançamentos contábeis voltados ao repasse de recursos financeiros às instituições ligadas ao Fmad, para acobertar despesas de custeio e investimento.
De acordo com a Lei Municipal nº 10.697, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana, 17% da receita recebida em função da aplicação das multas e da arrecadação das taxas previstas no Código Tributário Municipal devem ser destinadas ao Fundo Municipal Antidrogas. As Instituições a serem beneficiadas são aquelas cadastradas junto ao Conselho Municipal Antidrogas (Comad), como Centroherd, Comunidade Nova Jerusalém, Comunidade Terapêutica Santa Rita de Cássia, Instituto Municipal Anti-Drogas (Imad) – mulheres, Retiro de Eros, Associação Núcleo de Adolescente D. Químico (Nara), Comunidade Raio de Sol, Centro de Reabilitação Novo Horizonte, Instituto Municipal Anti-Drogas (Imad) – mulheres/adolescentes, Clínica Médica e Psicológica Acácia, Associação Seguidores do Caminho, Comunidade Terapêutica Vida Nova, Casa Dia – Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra, Casa de recuperação Junto Podemos, Comunidade Terapêutica São Judas Tadeu, Associação Centro de Formação e Renovação de Vidas, Projeto Libertação.

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