Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande SINTRAF VRG" está na pauta da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que acontece na segunda-feira (08).
De acordo com o texto do PL, a proposta tem por objetivo promover o cadastramento de produtores que possam ser beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural nas Agrovilas; promover assistência aos produtores rurais oriundos da agricultura familiar, visando à inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social no processo produtivo com ações voltadas para o aumento do número de emissão e atualização de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP; e orientação aos produtores quanto à obtenção do Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O Programa Minha Casa Minha Vida na zona rural de Minas Gerais foi entregue ao FETRAF-MG/CUT Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais. A administração municipal, em conjunto com o SINTRAF VRG [filiado a FETRAF-MG], estará mobilizando e cadastrando pequenos produtores, enquadrados na agricultura familiar, para fins de obtenção da casa própria.
Pauta - Dos sete projetos a serem analisados em plenário na próxima segunda, quatro deles são de autoria do prefeito Paulo Piau. O Projeto de Lei que "Determina obrigatoriedade para os hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Uberaba, a divulgação em destaque do que menciona, e dá outras providências", de autoria do vereador Edmilson de Paula (PRTB); o PL que "Dispõe sobre a instituição do "Prêmio Primavera", no Município de Uberaba, e dá outras providências, de Denise Max (PR); e a iniciativa que "Acrescenta o §15 ao art. 10 da Lei no 11.378/12 que Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e dá outras providências, de Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) também passarão por votação no Plenário".
