Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande – SINTRAF – VRG" foi reprovado na sessão de hoje (18), na Câmara Municipal, com quatro votos contrários dos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), Franco Cartafina (PRB) e Samir Cecílio (SD).

A proposta do PL era promover o cadastramento de produtores que possam ser beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural nas Agrovilas; promover assistência aos produtores rurais oriundos da agricultura familiar, visando à inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social no processo produtivo com ações voltadas para o aumento do número de emissão e atualização de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; e orientação aos produtores quanto à obtenção do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

A iniciativa, que já havia sido sobrestada e, também, sofrido pedido de vistas anteriormente, gerou discussão no plenário. O vereador Samir Cecílio, que havia apresentado uma emenda antes da sessão, decidiu pela retirada da mesma. A Emenda de sua autoria modificava termos dos artigos 1º e 2º do projeto. A alteração no primeiro artigo previa que o Poder Executivo Municipal ficava autorizado a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande – SINTRAF – VRG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uberaba. Já no segundo, o texto dizia: "o convênio tem por objetivo estabelecer parceria entre as partes no sentido de viabilizar o conveniado a:". Segundo Samir, ele decidiu pela retirada, porque percebeu que a mesma seria inócua. "Todas as conclusões que eu tinha sobre o projeto, eu levei para o prefeito. O projeto esteve na Casa outras vezes e voltou agora sem nenhuma alteração realizada pelo Executivo. Pedi vistas do mesmo em fevereiro e hoje resolvi me manifestar votando contra a iniciativa". O vereador Franco Cartafina concordou com o posicionamento de Samir e reforçou que o Executivo não alterou o projeto. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) destacou que a proposição apresenta problemas e precisa ser transparente. E frisou que as prestações de contas do SINTRAF devem ser mensais, além de ter que serem publicadas. O líder do prefeito, Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga (PSL), defendeu a iniciativa ressaltando que a mesma tem cunho estritamente social.

Segundo o secretário de Agricultura, Danilo Siqueira, que esteve presente na reunião, o intuito do convênio é fazer com que aumente a horticultura, a participação do pequeno produtor rural, do produtor familiar, no Município. "Atualmente, compramos produtos para colocarmos na Ceasa, etc, de municípios vizinhos e até de outros Estados. Precisamos aumentar a produção na nossa cidade", alertou.

Samir ressaltou uma série de observações durante sua explanação e destacou que o que mais lhe motivou pelo voto contrário ao projeto, foi a atual situação financeira da PMU. "Acredito que o Executivo pode prescindir de um gasto de quase R$ 90 mil". Em seguida, Afrânio lembrou que o Executivo pode firmar convênio sem a necessidade de análise pela Câmara. Samir concluiu a fala do colega lembrando que desde que o convênio não estabeleça valores [o projeto citado destaca que o valor do repasse é de R$ 87 mil]. Para Samir, um dos maiores erros da iniciativa é seu direcionamento. "Se você tem a necessidade de que alguma ação seja feita, precisa-se buscar o maior número de entidades que atuam no determinado no setor".

 

Convênio – O Programa Minha Casa Minha Vida na zona rural de Minas Gerais foi entregue ao FETRAF-MG/CUT – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais. Na iniciativa, a administração municipal, em conjunto com o SINTRAF – VRG [filiado a FETRAF-MG], estaria mobilizando e cadastrando pequenos produtores, enquadrados na agricultura familiar, para fins de obtenção da casa própria. O Convênio teria vigência de doze meses a partir da liberação do recurso com o valor do repasse de R$ 87 mil.


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