Depois de muita discussão no Plenário, o projeto de autoria da vereadora Denise Max (PR) – PL nº 72/2014 – que pede a instituição do "Prêmio Primavera" no município recebeu pedido de vistas.

Segundo Denise, o objetivo do prêmio é reconhecer pessoas, do setor público ou privado, que efetivamente contribuam para a manutenção, conservação e melhoria das praças e jardins do município de Uberaba.

Porém, os argumentos do presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) são de que a proposta avança nas prioridades exclusivas do Poder Executivo, o que o invalida por vício de iniciativa, conforme disciplina a Constituição Federal, quanto à separação dos poderes e a Lei Orgânica do Município.

A sugestão do líder do prefeito, vereador Kaká Se Liga, é que o caminho seja inverso e que o Executivo envie o projeto à CMU. 

Ao defender os benefícios do projeto, a vereadora comentou a situação de abandono em que se encontram as praças da cidade, "o que poderia ser mudado caso o projeto fosse instituído". Ainda de acordo com a Comissão, não havendo possibilidade legal para a tramitação do projeto, sugere-se a apresentação de um substitutivo, ou ainda solicitação através de requerimento. Diante de tal contexto, Ripposati pediu vistas ao projeto. 

Departamento de Comunicação

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