Projeto de Lei que trata dos atendimentos nas agências bancárias gerou discussão na Câmara Municipal, mas acabou sendo aprovado. A proposta foi apresentada pelo vereador Cleomar de Oliveira “Barbeirinho” (PHS), através do PL 152.
O objetivo era alterar a Lei Municipal número 10.304/2007, que “Determina às agências bancárias manter a disposição dos consumidores o que menciona”, como substitutivo ao Projeto de Lei 48/2018. A alteração diz respeito aos atendimentos realizados pelos gerentes e agentes administrativos, cujo tempo máximo de espera deverá ser de 30 minutos.
O prazo estabelecido para as adequações é de 90 dias. Segundo o autor do projeto, o objetivo é coibir os abusos a que são submetidos os consumidores nestes casos, uma vez que existem relatos de espera de atendimento superiores a uma hora e meia.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação entendeu que não havia vício de iniciativa no PL. “Barbeirinho” e o vereador Samuel Pereira (PR) chegaram a apresentar uma emenda modificativa, propondo que a alteração fosse estendida dos correspondentes bancários, mas a proposta gerou polêmica e não seguiu adiante.
Os vereadores fizeram várias críticas as demoras nos atendimentos, tanto nos bancos, quanto nos correspondentes bancários. O líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), lembrou que a tendência é de que as pessoas utilizem cada vez mais as plataformas digitais para realizar pagamentos, evitando assim filas nos bancos e correspondentes.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/06/2018
