A vereadora Rochelle, em conjunto com outros vereadores, apresentou, nesta segunda (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021, que busca a participação da população uberabense nas decisões da administração pública da cidade. De forma específica, o projeto estabelece a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa de ônibus, ou seja, a Prefeitura só deve autorizar o reajuste após a realização de uma consulta à população, que deve ser organizada pelo Poder Executivo.

Em primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. A audiência pública surge como uma proposta para facilitar a transparência das decisões tomadas no município, uma vez que o diálogo entre Estado e sociedade busca ouvir diferentes opiniões sobre um tema que afeta diretamente a população. Dessa forma, a opinião pública, através da audiência, passa a ser um critério definido por lei para ser levado em consideração antes do aumento da tarifa.

A palavra final cabe à Prefeitura, através de decreto. A proposta também busca ouvir diferentes setores da comunidade. De um lado, o setor privado que busca alternativas viáveis para a circulação do transporte coletivo com a manutenção do atendimento de qualidade. De outro, 2 o poder público que busca financiar a gratuidade, ou bônus parcial, para alguns setores da sociedade nesse tipo de transporte, como os estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

E, agora, através do Projeto de Lei em questão, a proposta é que a sociedade também tenha voz nessa discussão, fazendo com que todos os outros setores possam dialogar seus anseios, problemas e possíveis soluções.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 29% da população acredita que os principais problemas do transporte coletivo vêm da falta de planejamento e gestão. Portanto, incluir a sociedade nesse tipo de decisão, faz com que o poder público tenha dados concretos sobre a realidade social da cidade.

Vale lembrar que essa audiência pública deve ter caráter consultivo, ou seja, a sociedade é ouvida e sua opinião deve ser utilizada como critério em

caso de possível reajuste, mas a palavra final é da Prefeitura de Uberaba. O projeto surge com a proposta de compartilhar, com a sociedade, o planejamento e fiscalização das políticas do serviço público de transporte. O projeto agora vai para votação em segundo turno no mês de março e, se aprovado, deve ser promulgado pela Câmara.

 

Jorn. Júlio Sousa

Assessoria da vereadora Rochelle

22/02/2021

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