Proposta apresentada hoje (16), na Câmara Municipal, pela vereadora Denise da Supra (PR), que tem como objetivo diminuir a burocracia no processo de Indicações feitas pelo Legislativo ao Executivo, foi aprovada em plenário nesta manhã com voto contrário do vereador Franco Cartafina (PHS).

Denise afirmou que sua proposta é somente prorrogar o prazo das Indicações para um ano, “a fim de diminuir a burocracia de reiterar uma demanda que o vereador já recebeu a resposta, afirmando que a mesma foi aceita, mas que o órgão competente necessita de planejamento e tempo para atendê-la”.

A autora do projeto ressaltou que o prazo determinado para a reiteração de Indicação – 180 dias -, mencionado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba, é curto se levarmos em conta o tempo entre o envio do documento para a Secretaria de Governo e da mencionada secretaria para os órgãos competentes. “Quando as solicitações chegam ao destino final é de praxe que as mesmas passem por uma triagem para verificar se o que está sendo solicitado tem procedência ou não. Algumas demandas demoram mais para obter um posicionamento da prefeitura, pois necessitam de mais tempo para executar os pleitos, já que precisam de verbas públicas, aprovação de projetos, planejamento ou envolvimento de mais de uma secretaria no processo”, contou. “Outras são atendidas rapidamente, pois não precisam de maiores trâmites por parte de alguma pasta do Executivo, como, por exemplo, capina, limpeza e poda de árvores”, acrescentou Denise.

Durante seu pronunciamento, Franco alertou que a Lei Orgânica do Município já preconiza as sanções e as intervenções administrativas em casos de ausência de resposta por parte do Poder Executivo à demanda. “A nossa Lei Orgânica determina prazo e infração para essa questão, assim como também cita a responsabilidade do secretário diante da ausência de respostas ao pedido do vereador. Deveríamos fazer valer as leis já existentes. Entendo a vontade de dilatação do prazo, entretanto não concordo, pois acredito que os atuais 180 dias são suficientes para se tratar o assunto”, encerrou. Indicação é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal, em nome do eleitor.

 

Retirado – Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas notas fiscais de venda de produtos eletrônicos em Uberaba, foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira (16) por seu autor Agnaldo Silva. A matéria, por ser inconstitucional, teve pedido de arquivamento pelo vice-presidente da Mesa Diretora.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU – 16/10/2018

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