Diante da presença do presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Rodrigo Mateus, projeto que altera a Lei Complementar nº 488/2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Procon, foi aprovado nesta tarde (07) na Câmara Municipal.
O líder do Prefeito, vereador Almir Silva (PR), durante a defesa da proposta, explicou aos demais colegas o objetivo da proposição. “Antes do Procon se tornar Fundação existia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon, e, nessa transformação da entidade, o conselho foi extinto. A matéria tem como objetivo somente reativar esse conselho”, contou.
Segundo Rodrigo Mateus, diante da necessidade de maior articulação entre os organismos de fiscalização das relações em consumo e de diálogo com os representantes do mercado, é pertinente e oportuno que a administração conte com a representação do Conselho, que muito ajudará no fortalecimento da defesa do consumidor em Uberaba. “Essa crise que vivenciamos com a paralisação dos caminhoneiros é uma situação típica de convocação do Condecon para a mobilização do mercado de consumo, através de seus legítimos representantes”, justificou.
Para o vereador Alan Carlos da Silva (PEN), os conselhos são um importante apoio à sociedade e instituições. “Peço que os gestores municipais recorram mais aos conselhos, pois são órgãos democráticos que tem por objetivo colaborar, fiscalizar, e dar provimento [dentro de cada uma de suas competências]. O exercício de buscar pelos conselhos, de ter conselhos atuantes, só facilita a questão do equilíbrio social. Só traz e exalta aquilo que emerge da própria população”, disse.
A proposta destaca que o Condecon é composto por quatorze membros, representantes do Poder Público, entidades representativas de fornecedores, entidades de defesa do consumidor e de representantes dos consumidores, conforme regulamento. O presidente da Fundação Procon é membro nato e presidente do Conselho, que tem entre suas atribuições: estudar, discutir e propor medidas visando a prestação do adequado resguardo dos interesses e direitos do consumidor por parte do município; estudar e promover programas especiais de apoio ao consumidor menos favorecido; propor medidas para maior divulgação dos direitos do consumidor, visando a prevenção contra fraudes e abusos no mercado de consumo; e promover e divulgar atividades e eventos que contribuam para a formação de maior consciência sobre as relações de consumo junto aos consumidores e fornecedores.
Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
07/06/2018
