Um pedido de vistas do vereador Samuel Pereira (PR) adiou a votação de Projeto de Lei Complementar que pretende alterar o tamanho das áreas mínimas destinadas para a implantação de loteamentos fechados no Município. O PLC encaminhado pelo Poder Executivo não teve qualquer impedimento de ordem legal, tanto por parte do parecer da Procuradoria da Casa, quanto da Comissão de Legislação e Redação.

O superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, prestou alguns esclarecimentos. Ele explicou que a alteração da Lei Complementar número375/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos, é necessária para viabilizar os atendimentos no Município.

Segundo Daniel, o perímetro de loteamento fechado está muito restrito, o que inviabiliza a vinda de novos loteamentos para a cidade. “Nós estamos ajustando a realidade a outras cidades de tamanho semelhante a Uberaba”, acrescentou. Ele esclareceu,ainda, que na zona de transição da cidade atualmente são permitidos apenas os loteamentos fechados, sendo que a proposta é de aumentar este perímetro.

Segundo a nova proposta, na macrozona de ocupação restrita e de desenvolvimento econômico, exceto nos mini parques empresariais, a área será de 400 mil metros quadrados. Já na macrozona de estruturação urbana e de transição urbana, será de 700 mil metros quadrados.

O projeto ainda prevê que o cálculo da área total do loteamento residencial fechado deverá considerar apenas as áreas públicas e privadas situadas dentro do perímetro fechado do loteamento, não sendo computadas as áreas verdes e as áreas destinadas a equipamentos comunitários externas, as quais deverão ser doadas ao Município.

O vereador Samuel alegou não ter condições de votar o projeto e pediu vistas do mesmo. Ele alegou ter entendido que o projeto tem conotação política, com o objetivo de beneficiar alguns empresários. O pedido foi aprovado pelo Plenário.

 

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU

04/08/2016

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