Atendendo a uma demanda do vereador Luiz Dutra (MDB), o Executivo apresentou no plenário da Câmara Municipal nesta manhã (26), Projeto de Lei que desafeta de suas características específicas e autoriza o município a alienar lotes no “Residencial 2000”, de acordo com o Programa Municipal de Moradias.

A matéria, aprovada nesta segunda-feira, trata de parte de área destinada a equipamentos públicos com 31.729,22 m2, localizada no Loteamento “Residencial 2000”. “A presente desafetação e autorização para alienação dos lotes, que resultarão do seu parcelamento, destina-se à construção de empreendimento habitacional, visando ao atendimento social das famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos pela Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra, na qualidade de gerenciadora e interveniente”, segundo a Administração Municipal.

O Executivo destaca que o objetivo é diminuir o déficit habitacional do Município, visto que a Cohagra possui extenso cadastro de famílias.

Escolas – Proposta assinada pelo vereador Rubério Santos (MDB), com o objetivo de homenagear os profissionais que dedicaram sua vida à educação, restringindo a nomeação das escolas municipais aos nomes de pessoas atuantes na área, foi arquivado diante de Parecer de Inconstitucionalidade na sessão de hoje na CMU.

Segundo Rubério, em um país que remunera tão mal os educadores, certamente que a dedicação à profissão tem relação direta com a paixão que o profissional tem pelo que faz. Dessa forma, seria injusto permitir que uma escola municipal levasse o nome de profissionais de outras áreas”, disse.

O vereador ressaltou ser importante destacar também que o nome da escola serve muitas vezes como exemplo e fonte de inspiração para os alunos que nela estudam e para a comunidade, “e evidenciar a figura do educador demonstra a valorização do profissional, ajudando a criar a cultura do respeito e admiração a quem dedicou a vida à arte de trazer a luz do conhecimento ao próximo”, encerrou.

Diante a decisão de arquivamento do projeto, a proposta será transformada em requerimento por seu autor e encaminhada ao Executivo.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

26/11/2018

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