Projeto de Lei que altera a Lei Complementar, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos de Uberaba, foi aprovado nesta manhã na Câmara (22).
O vice-líder do Executivo, Rubério Santos, explicou no plenário que a LC autoriza a concessão de áreas destinadas a equipamentos comunitários para entidades sem fins lucrativos. “A proposição discutida trata do Programa “Plantando e Colhendo Saúde”, que carece atualmente de incentivos. A aprovação da proposta dará nova dinâmica, um impulso ao programa”, disse.
O projeto tem como objetivo incentivar a produção de alimentos, plantas medicinais, ornamentais e frutíferas em áreas públicas ociosas, devidamente autorizadas pela Prefeitura, e terrenos particulares de proprietários que se cadastrarem junto a Sagri.
Segundo o Executivo, é certo que o programa estimula a participação comunitária na proteção e recuperação de áreas públicas.
A proposta é um pedido do vice-prefeito e ex-vereador, João Gilberto Ripposati, autor da lei que instituiu o programa na cidade.
Jorn. Karla Ramos
Dep.Comunicação
22/12/2017
