A falta de um parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação impossibilitou a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 05 na Câmara Municipal. O projeto, de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Luiz Dutra (SD), Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), Edmilson de Paula (PRTB) e Marcelo Machado Borges “Borjão”, pretende impedir que a ideologia de gênero ou qualquer tipo de orientação sexual sejam inseridos nas escolas do Município.
Várias pessoas que são a favor e contra a ideologia de gêneros compareceram ao Plenário durante a reunião. O vereador Samuel criticou a ausência do parecer que, segundo ele, deveria ser positivo ou contrário. Ele alegou ter se sentido desrespeitado com a decisão.
João Gilberto Ripposati (PSDB), que é vogal na Comissão, explicou que preza pela ética, honra e respeita, pois é casado há 34 anos e tem dois netos, sendo que o conceito de família é sagrado para ele. Ripposati disse, ainda, que nunca se furtou a olhar e estudar, e lembrou que a matéria é nova no contexto da sociedade, em termos de legislação.
“A casa é aberta para o debate, o que poderia ser iniciado hoje. A Comissão tem prazo de 15 dias para emitir o parecer, mas está ocorrendo divergência de entendimentos sobre o que pode e o que não pode”, afirmou Ripposati, acrescentando, “uma Lei Complementar na Casa é diferente, será como alterar a Constituição no âmbito federal”, explicou.
Além disso, o vogal da Comissão alertou que toda matéria relacionada à educação está implícita a ser submetida aos conselhos municipais. O tucano disse ainda que a Comissão está assessorada por técnicos jurídicos, assim como ele também tem uma assessoria jurídica no gabinete, que estuda cada caso detalhadamente.
“A Casa é democrática e cada um tem a sua opinião, mesmo que a matéria seja inconstitucional, nada impede a discussão, pois os vereadores podem derrubar o parecer”, afirmou Ripposati, acrescentando que a Comissão segue o jurídico da Câmara.
O vereador Afrânio, que respondia pela presidência naquele momento, também defendeu que o parecer deveria ter sido encaminhado, fosse ele contra ou a favor do projeto. Ripposati pediu então que a situação fosse submetida à Comissão de Ética, mas tanto Samuel quanto Borjão não concordaram, alegando que não seria o caso de tomar tal providência.
O vereador Franco Cartafina (PRB), que é relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, disse que a discussão é eminentemente ética e jurídica, devido à divergência. “É preciso buscar um consenso, para que haja sinergia e ocorra a votação”, afirmou.
Franco também comentou que não é a primeira que acontece divergência sobre um projeto, não sendo possível realizar a votação naquele momento. No entendimento do relator, é preciso dar a Comissão mais alguns dias para avaliar o caso e poder oferecer um resultado mais maduro. “Tem que ter responsabilidade, eu só vou assinar quando tiver convicção e certeza do que estamos colocando no papel”, finalizou Franco.
O vereador “Marão” disse que o projeto chegou dia 8 e no entendimento dele houve tempo hábil para a Comissão avaliar. “Eu entendo que o projeto não deveria ter entrado na pauta então”, finalizou “Marão”.
Em meio às discussões, o líder do Executivo, Elmar Goulart (SD), solicitou que o projeto fosse retirado da pauta, para que retorne em momento oportuno, o que foi feito pelo presidente em exercício.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/09/2015
