Projeto de Lei assinado pelo Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, recebeu pedido de vistas pelo vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão, nesta terça-feira (10), na sessão da Câmara.
Marão tomou a decisão diante da quantidade de emendas acostadas à proposta nos últimos dias. “Meu objetivo é somente estudar melhor as emendas acrescidas à matéria. Quero analisar minuciosamente todas as propostas apresentadas pelos parlamentares”, justificou.
O projeto é uma regra geral para o município, que segue uma diretriz federal. Uma das mudanças futuras previstas na proposição é com relação à coleta seletiva, que será realizada em dias distintos.
De acordo com o Executivo, na matéria estão delimitados princípios, objetivos, instrumentos, obrigações e direitos no que tange ao tema, demonstrando o rumo exato que Uberaba deseja tomar na gestão de resíduos, que integra desde a fomentação da diminuição de geração até, em último caso, a destinação final dos mesmos.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Messias, esteve presente na sessão para defender o projeto [que tem também o envolvimento das secretarias de Governo e de Serviços Urbanos], no entanto, em decorrência do pedido de vistas, se colocou à disposição dos parlamentares para esclarecer qualquer dúvida relativa ao mesmo.
Entre os objetivos da Política Municipal de Resíduos Sólidos estão a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e dos rejeitos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.
O projeto, que havia sido discutido anteriormente em reuniões entre parlamentares e representantes da prefeitura, deve retornar ao plenário em agosto.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/07/2018
