Projeto votado na CMU viabiliza obras do alcoolduto em Uberaba
Projeto de Lei que envolve investimento de R$ 401 milhões para a construção do alcoolduto em Uberaba foi aprovado pela Câmara Municipal. O PL alterou dispositivo da Lei Municipal no 11.357/2011 que concedeu estímulos à empresa Logum Logística S.A., a qual manifestou interesse em instalar um novo empreendimento na cidade, em área com 189.725,07 m², situada na avenida Rio Grande, Distrito Industrial III.
De acordo com o Projeto, a Logum está investindo na construção de um Centro Coletor de etanol, com capacidade para movimentar 2,2 milhões de m3 de etanol por ano, e uma dutovia com aproximadamente 116 km, apenas no município, sendo 6 km de duto do Centro Coletor em direção a Ribeirão Preto (SP), com licença de instalação já emitida, e 110 km do Centro Coletor em direção a Itumbiara (GO).
O investimento total está estimado em R$ 401 milhões, divididos em R$ 73 milhões para o Centro Coletor e R$ 328 milhões para a construção da dutovia. A estimativa é de que sejam gerados 400 empregos diretos na construção do centro coletor e 1.300 na construção dos dutos. A contrapartida do município foi a isenção de ISSQN durante as obras e isenção de IPTU por 10 anos.
Porém, por motivos técnicos, foi necessário alterar o local da instalação da empresa, para área com 207.648 m2 na Fazenda da Baixa ou Quartéis Velhos. Além disso, foi revogado o parágrafo único do artigo 3º, visto que o responsável técnico lançado no referido texto já não faz mais parte do quadro estatutário da Logum. Agora o novo nome vai constar apenas administrativamente.
Outro aspecto abordado é que devido à mudança da área da implantação da empresa, consequentemente ocorreu atraso no registro e licença ambiental, liberada somente em maio de 2013. Com isso foi necessário alterar o inciso IV, do Parágrafo Único, do art. 1º, que concedeu isenção do IPTU por 10 anos, visto que com a alteração da área a empresa não pôde usufruir do benefício. As obras tiveram início em julho deste ano.
Mesmo assim houve discussão sobre o Projeto entre os vereadores, uma vez que a Comissão de Justiça, Redação e Legislação, avaliou o Projeto como inconstitucional e deu parecer pela ilegalidade do mesmo, devido à falta de documentos. O parecer foi assinado pelo presidente da Comissão, vereador Luiz Dutra (PDT), o relator João Gilberto Ripposati, e o vogal Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP).
O líder do prefeito na Casa, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) lembrou que a lei já foi aprovada, e que a presidente Dilma Roussef esteve em Ribeirão esta semana, onde a empresa Logum já começou a implantar o projeto. Ainda de acordo com Tony, houve um impasse com o proprietário da outra área. "Trata-se do alcoolduto tão esperado pela cidade, um mega-projeto que vai empregar mão de obra significativa, daí a necessidade de urgência, uma vez que a obra já começou", argumentou o vereador.
Tony explicou que a partir de Uberaba o álcool será bombeado para Ribeirão, e de lá para a refinaria da Petrobrás em Paulínia (SP) e depois para Caraguatatuba (SP).
Já o presidente da Comissão, vereador Luiz Dutra, disse que a comissão não pode furtar-se ao que deve exercer e precisa ser imparcial. "A inconstitucionalidade está dentro dos princípios da legalidade, para que se tenha o conforto jurídico necessário", disse ele, ressaltando que este é um caso diferente de uma doação de área, por exemplo.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Alves Fernandes, se comprometeu a enviar à Câmara os documentos que faltaram, pois já haviam sido enviados pela empresa anteriormente. Na votação do parecer, todos os vereadores que estavam presentes votaram contra, em um total de dez, derrubando o parecer, inclusive o presidente da Comissão, "pela sensatez", disse ele. Já na sequência o Projeto foi aprovado, também por unanimidade.
