Nesta quarta-feira (18/3) o Legislativo municipal trouxe na pauta da reunião projetos do prefeito municipal em relação ao setor da Educação, que foram aprovados por maioria absoluta em primeiro turno. O projeto de Lei Complementar 06/2020, criou o cargo de Coordenador Pedagógico II, com 30 horas, para adequar as horas extraclasse, necessárias para planejamento, estudo e análises, entre outras atividades. Antes eram realizadas em um total de 5 horas e agora essas atividades passam para 10 horas. Dessas horas, devem ser cumpridas 25% de forma presencial. O secretário de Governo Luiz Dutra ressaltou que é facultado aos atuais ocupantes do cargo de 25 horas “migrar” para essa nova carreira. De acordo com Dutra, as vagas não ocupadas poderão ser preenchidas por meio de Concurso Público. Na proposta do projeto aprovado, ainda está o ajuste do vencimento inicial do cargo de Inspetor Escolar.
Para serem enquadrados ao novo cargo, os servidores que estão lotados no cargo de Coordenador Pedagógico devem normalizar o pedido por meio de requerimento (disponível na SEMED) dirigido à Secretaria de Educação – SEMED. O mesmo será irrevogável e irretratável, segundo a Lei Complementar aprovada. O prazo para requerimento é de 20 (vinte) dias, a partir da publicação da Lei.
Segundo o texto, o servidor que optar pelo não enquadramento não faz jus às vantagens atribuídas ao cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico II. Caso não queira se enquadrar, o servidor tem o direito de permanecer no cargo de Coordenador Pedagógico. Mas, tanto para novo enquadramento, quanto para não ser enquadrado, o servidor deverá se manifestar por requerimento, caso contrário, é automaticamente enquadrado, com identidade de Nível e Classe, no cargo de Coordenador Pedagógico II.
Foram, ainda, aprovadas duas Emendas de autoria do vereador Rubério Santos (MDB), a fim de retificar o número de cargos descritos na Lei. A Emenda 01 retificou o artigo 46, parágrafo único, onde ficam criados 156 cargos, totalizando 210. A Emenda 02, retificou o artigo 47-B, onde ficam transformados em 191 cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico II, ressalvados 19 cargos que ficam extintos. O artigo 48-B, também ficou com a redação retificada, na qual para obtenção do número de cargos de que trata o artigo 47-B, ficam criados 39 cargos, totalizando, 230 cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico II.
Reajuste aprovado - Ainda em favor da valorização dos profissionais da Educação, o projeto de Lei Complementar 07/2020, do Executivo, entrou em pauta e foi aprovado pelos vereadores, com ressalva em relação ao tíquete alimentação. O reajuste aos profissionais do magistério foi de 5%. “É preciso discutir novamente com o Executivo a questão do tíquete, ao menos para que chegue ao valor de R$ 600,00. Gostaria que um documento fosse encaminhado ao prefeito para que possamos reavaliar”, afirmou o vereador Almir Silva (PR), que é presidente da Comissão dos Servidores Públicos. O secretário de Administração Rodrigo Luís Vieira explicou que a atual situação que vive o país, em decorrência da crise mundial provocada pelo Coronavírus, coloca em alerta o Poder Público. “Além da Lei Eleitoral dificultar o prazo para melhores discussões, temos a questão das ações que a prefeitura terá que implantar em relação às finanças, uma vez que o Governo Federal postergou impostos e isso reflete no repasse feito aos municípios”, afirma o secretário.
O vereador Alan Carlos (PATRI) lembrou, em tempo, das constantes reuniões e pedidos dos psicólogos. “Constantemente recebo pedidos para que a classe seja beneficiada no Plano de Cargos e Salários da categoria, mas o mandato do prefeito está no fim e não tivemos sucesso. Isso precisa ser lembrado”, ressalta o vereador. A superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria de Administração, Sandra Barra, disse ao vereador que reconhece essa necessidade, mas a situação financeira atual, em decorrência de tantas crises no país e no exterior, inviabiliza ações no momento. “Mas é um assunto que vamos tratar sim, pois o Plano de Carreira deverá ser revisto em breve”, destacou Sandra.
Jornalista Renata Thomazini
Departamento de Comunicação CMU
18/03/2020
