Os três projetos do Executivo que alteram a Lei Municipal 11.364/11, os quais tratam de ações direcionadas à Cultura e que haviam sido retirados de pauta no início desse mês, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal.

A primeira iniciativa a ser discutida foi o PL nº 280/2014, que dispõe sobre o Incentivo Fiscal à Cultura em Uberaba. Texto da proposição dizia que "fez-se necessário apresentar novo projeto de Lei para substituir a Lei 11.366/2011, pois a Lei vigente traz alguns problemas de gestão quando do lançamento de editais futuros por não normatizar pontos fundamentais para o seu funcionamento, como: qualificação do proponente e seus deveres perante a execução de editais da presente lei; regulamentação para início de movimentação da conta vinculada do projeto a partir do início da captação dos recursos financeiros; qualificação das áreas que poderão ser incentivadas; qualificação das vedações para apresentação de projetos, além de outros". Segundo o Executivo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo a "criação de novo modelo de Incentivo Fiscal à Cultura – IFC de Uberaba, a fim de resolver as questões acima apontadas e apresentar um modelo de Lei mais dinâmico e desembaraçado, alinhado ao atual ordenamento legal brasileiro e mais flexível a novas adequações futuras, que possa propiciar um maior atendimento aos anseios do povo uberabense no âmbito Cultural".

Durante a votação do PL 280/2014, foram acostadas sete emendas à matéria e uma subemenda de autoria do vereador Franco Cartafina. O projeto, que teve análise tranquila em Plenário, foi defendido pela presidente da Fundação Cultural (FCU), Sumayra de Oliveira, e pela Assessora de Fomento, Lisete Resende, diante da presença de vários artistas.

O líder do prefeito, Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga (PSL), iniciou seu pronunciamento ressaltando o desempenho de Sumayra frente à Fundação. "A atual presidente da FCU tem feito um trabalho de excelência naquele local", acrescentando, em seguida, que os projetos discutidos na ocasião "fazem parte de uma modernização e um avanço da cultura uberabense".

A primeira emenda analisada e de autoria de Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) acrescenta o seguinte artigo ao PL: "Os valores arrecadados no disposto no art 3º desta Lei deverão ser divulgados em um link no site da transparência da Prefeitura Municipal de Uberaba, bem como sua destinação".

Já emenda aditiva de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) transformou-se em uma redação final a pedido do vereador Luiz Humberto Dutra (SD), que entendeu que o texto necessitava de clareza. "Tudo que procuro fazer é com muita responsabilidade e com zelo para que possamos ter uma lei, vamos dizer assim, respeitada. Não podemos ser alvos de críticas". O futuro presidente da Câmara adiantou na oportunidade seu desejo em trabalhar com a Fundação na realização de um evento "que seja um atrativo turístico para Uberaba".

Entre as emendas discutidas e aprovadas, cinco delas levam a assinatura de João Gilberto Ripposati. Uma de suas emendas modificativas diz que: "Somente após aprovada a respectiva documentação pela Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte deve fazer a transferência dos valores da doação ou patrocínio, para o empreendedor, devendo a referida transferência, ocorrer de forma direta, do contribuinte para o empreendedor, mediante depósito em específica conta bancária".

O outro Projeto de Lei nº 282/2014, que também altera a Lei Municipal nº 11.364/2011, e que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento também foi analisado tranquilamente pelos parlamentares. A proposição teve inseridas cinco emendas, sendo uma modificativa, assinada por Ripposati, e que modifica termos de dois incisos da matéria, e quatro supressivas de autoria do vereador Ismar Marão. A última matéria na área cultural e de número 283/2014, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMCI – de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, teve acostada seis emendas, sendo quatro delas modificativas, uma supressiva e uma substitutiva. Uma das emendas modificativas e de autoria da vereadora Denise Max (PR) reza que "os critérios de avaliação, seleção e monitoramento dos projetos devem ser criados pela Fundação Cultural de Uberaba, por meio da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC". A Comissão de Justiça, Legislação e Redação formada pelos vereadores Ripposati, Samuel Pereira (PR) e Franco, assinaram duas redações finais às emendas dos projetos 280 e 283.

Kaká agradeceu, em nome do Executivo, a colaboração de todos os colegas e destacou que a "cultura de Uberaba agora terá um novo caminho" e em seguida agradeceu as presenças de Sumayra e sua equipe e dos artistas locais que acompanharam a votação.


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