Projetos de Lei são aprovados em Plenário

Projeto de Lei nº. 199/2010 de autoria do vereador Afrânio Cardoso Lara (PP) e o Projeto de Lei nº. 224/2010 do vereador Lourival dos Santos (PC do B) foram aprovados em Plenário, ontem (09), durante a terceira Reunião Ordinária do mês de fevereiro. Em seguida, os projetos aprovados serão submetidos à sanção do prefeito Anderson Adauto. 
O Projeto de Lei nº. 199/2010, que disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções, obteve 10 votos favoráveis e um contrário do vereador Jorge Ferreira. Vereador Cléber Humberto Souza Ramos não participou da votação, pois não estava em Plenário no momento da discussão. Contudo, afirmou que votaria contra, uma vez que o projeto, em seu entendimento, é inconstitucional.
O Projeto de Lei nº. 224/2010, que institui no calendário oficial do Município de Uberaba o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Entende-se como bullying escolar todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes.
Na defesa do projeto, Lourival dos Santos explicou sobre a relevância de extinguir situações de violência na sociedade. “Aquela criança que é ofendida moralmente pode ter seu desenvolvimento prejudicado para o resto da vida”.

 

 

 

 

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020