Dois projetos assinados pelo vereador Thiago Mariscal foram aprovados, nesta terça-feira (09), pelo Legislativo. O primeiro analisado pelos parlamentares dispõe sobre a publicação de dados das empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Uberaba, da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas de Economia Mista.

Segundo Mariscal, a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações de prestadores de serviços. “O direito à informação pública está ligado diretamente à democracia. Em geral, o direito está associado a uma ideia de que todo cidadão tem de pedir e receber toda informação que está sob controle de entidades e órgãos públicos. O acesso às informações públicas possibilita participação ativa da sociedade nas ações e, consequentemente, previne a corrupção, traz melhorias à gestão pública e ao processo decisório e fortalece a democracia. Sabemos que a terceirização, se usada de forma desonesta, além de trazer outros prejuízos, facilita esquemas de corrupção no serviço público. O combate à prática é fundamental para garantir a idoneidade e a qualidade nos serviços prestados à população”, justificou.

Duas emendas foram acostadas à matéria. Uma delas modifica termos do projeto e estabelece que “Fica a Prefeitura Municipal de Uberaba incumbida de publicar no Portal da Transparência, com fácil acesso à população, os nomes dos sócios, no Portal da Transparência, das empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Uberaba da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas de Economia Mista”. A outra emenda suprime o artigo segundo da proposição, que diz “As empresas terceirizadas deverão apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato com os órgãos municipais, no Portal da Transparência do ente público contratante, os dados elencados no Art. 1º desta lei”. A proposta obriga ainda a empresa vencedora do processo licitatório informar também a última obra realizada não só com o município, mas com outros órgãos púbicos.

Em outra proposta, Thiago pede a publicidade e transparência com relação a contratações, aquisições, renúncias, dispensa de licitações e demais despesas realizadas pelo Poder Executivo, quando do Decreto de Calamidade Pública.

O projeto estabelece que todas as contratações, sejam emergenciais, aquisições, eventuais renúncias, bem como dispensa de licitações realizadas quando da decretação de calamidade pública, deverão constar no Portal da Transparência de forma individualizada e em link específico, com intuito de informar a sociedade. “Também deverão ser apresentadas as empresas contratadas, bem como seus sócios, com endereço da sede, e com justificativa para eventual contratação”, explicou.

Jorn. Karla Ramos

Departamento de Comunicação da CMU

09/12/2020

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