Projetos para permutas de área são aprovados na Casa

O primeiro projeto discutido e aprovado pela casa durante a 7ª reunião, prevê autorizar o município de Uberaba a realizar permuta de área com João Antônio da Silva. O projeto já esteve em pauta e foi retirado devido aos questionamentos dos vereadores sobre valores apresentados. Segundo o engenheiro Ciabotti, representante do Executivo, na engenharia de avaliação, é seguida uma margem. "Neste caso, em específico, o valor está dentro da margem, equilibrando o valor financeiro dos dois imóveis", disse. 

A área de propriedade do Município, cujo valor é de quase 37 mil reais com 316,09 m² é permutada pela área de propriedade de João Antônio da Silva, com valor de pouco mais de 29 mil reais, medindo 218,38 m², objetivando a construção das vias marginais à BR-262.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) esclareceu que, aparentemente havia um certo prejuízo para João Antônio.  "Em relação à emenda, eu entendi que está tudo correto, pelas formas como utilizaram, fazendo uma média de valores". Em relação ao projeto em si, o vereador observou a respeito da responsabilidade. "O que se tentou, foi achar uma solução já que o dono do terreno repassou à prefeitura sua área para atender a maioria e só agora o projeto vem à casa. É preciso, então, paciência e compreensão". 

No entanto, o vereador Marcelo Machado Borges (DEM) disse que o projeto ainda tem erro. "Se fizermos uma avaliação, ela não teve os mesmos procedimentos que nos anos anteriores. É uma falta de respeito ao Legislativo, pois já entraram e usaram o seu terreno sem mesmo passar a matéria para a  apreciação da Câmara", observa.  Apesar das colocações, João Antônio manifestou-se satisfeito com a permuta oferecida pela prefeitura. 

Outro projeto de permuta de área foi aprovado na tarde. Trata-se de documento que prevê a desafetação e autorização ao município para realizar a citada manobra com Artur Eduardo Monassi. O Projeto de Lei em apresentação objetiva a permuta de lotes entre o Município de Uberaba e Artur Eduardo Monassi para abertura de vias de acesso para atender empresas locais.

A área de propriedade de Artur Monassi, situada às margens da BR 050, km 180,47, sentido Uberaba/São Paulo totaliza 2.140,26 m2, tendo sido avaliada em R$ 251.283,65, mesmo valor e tamanho da área do Município, caracterizada como sistema viário, Rua Afrânio de Mello Franco.

Por fim, o PL 130/2012, que também trata de permuta de área, passou pelo crivo dos vereadores. Na ocasião, o empresário Antônio Carlos da Silva repassou ao município lote de 576,77 m2, no bairro Beija Flor, em troca de duas áreas no Residencial Morada Du Park, totalizando 458,06 m2. A medida fez-se necessária para fins de duplicação da Rua João Dallacqua. Conforme explicou Ciabotti, em que pese haver diferença entre os lotes, não haverá devolução de valores, haja vista que as avaliações estão tecnicamente dentro dos limites. "O Projeto está em harmonia com a lei Orgânica municipal", esclareceu.

Emenda que apresenta correções à matéria, de autoria do vereador Ripposati, foi acostada ao PL. Líder governista, Cléber Cabeludo (PMDB) também anexou emenda à proposta, a qual estabelece o valor médio dos terrenos.  "Diante a área desapropriada estar avaliada em 70 mil e os dois lotes do município, juntos, somarem R$ 81 mil, trabalhamos com o valor médio das áreas, calculado em R$ 75.500. Sendo assim, os preços se equiparam. Esse equilíbrio financeiro é importante principalmente na fase do cartório", salientou Ciabotti em defesa da emenda do peemedebista, que destacou a "extrema necessidade da aprovação do projeto não só para os moradores do bairro, mas para todo o município". 

Vereador Almir Silva, por sua vez, cumprimentou o empresário pela contribuição com o desenvolvimento da cidade ao gerar empregos e renda, além de acatar prontamente a proposta da Prefeitura. Para Ripposati, a duplicação é ação defendida há tempos, uma vez que a estrutura atual da avenida não suporta mais todo o movimento, que aumentou nos últimos anos. "Participei das reuniões que o Executivo fez na região com os moradores em busca de consenso. Esse projeto possibilita resolução da questão".

TERRENO PARA A NOVA SEDE DA CÂMARA - Aproveitando a presença do engenheiro Ciabotti na Casa, o presidente Luiz Dutra (PDT) questionou sobre o andamento para a cessão de área onde o Legislativo pretende construir a sua nova sede. 

Diante de todos os vereadores, o engenheiro declarou que está com a documentação em mãos, para análise. Satisfeito com a notícia, o presidente lembrou que levar a sede deste poder para o centro de decisões que Uberaba está ganhando fará com que o Legislativo entre para a história de Uberaba, buscando oferecer à população conforto e praticidade, uma vez que se situará na mesma região que o Centro Administrativo e o Fórum.