Projeto de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN) teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, devido ao vício de iniciativa.
O projeto previa que as empresas integrantes do Transporte Coletivo Urbano deveriam implantar no interior de seus veículos e nos terminais do Sistema Vetor/BRT, urnas coletoras de sugestões e reclamações destinadas aos usuários do sistema. A proposta era de que o usuário poderia preencher um formulário próprio e padronizado, onde constaria nome, endereço e telefone, com a opção de receber a resposta por escrito.
Segundo o projeto, as reclamações seriam encaminhadas para análise da Superintendência do Transporte Coletivo de Uberaba, para posterior tomada de providências. O prazo seria de 30 dias para a adaptação das empresas.
Com o parecer de inconstitucionalidade, o autor do projeto se manifestou. Afrânio disse que a proposta visa somente melhorar a qualidade do atendimento do transporte coletivo. “Eu entendo que as urnas coletoras podem contribuir para melhorar o sistema, pois somente quem usa no dia a dia pode realmente colaborar”, afirmou o vereador.
O vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” se manifestou favorável ao projeto, que considerou importante e que poderia beneficiar a população.
Já o vereador Franco Cartafina (PHS) lembrou que legislar sobre o transporte coletivo é uma prerrogativa do Poder Executivo, conforme constatou a procuradoria da Casa. Franco ainda destacou que atualmente já existe sim um canal de reclamação, através do site da Prefeitura, no “Fala Cidadão”, onde a pessoa preenche um formulário. Para ele, a intenção é interessante, mas o papel e a caneta estão sendo extintos.
Afrânio não concordou, pois entende que muitas pessoas ainda não têm o privilégio de possuir um celular ou computador com acesso a internet. Segundo a vereadora Denise Max (PR), apesar de toda a tecnologia, tem pessoas que não conseguem ter acesso a internet, nem mesmo em casa. Ela defendeu que as caixinhas de coleta facilitariam o acesso para os usuários do transporte coletivo.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) disse que o transporte coletivo precisa ser prioridade nas políticas públicas. Ele lembrou que o Conselho dos Usuários do Transporte Coletivo foi aprovado e agora é preciso buscá-lo para ser parceiro e que a política voltada par ao setor atenda os usuários com qualidade. “É preciso se adequar e encontrar uma solução para o BRT ser mantido e ao mesmo tempo preservar o comércio”, afirmou Ripposati, que também defendeu melhorias na segurança dos terminais.
O vereador Afrânio disse que vai transformar a proposta em requerimento e encaminhá-la para o Poder Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/05/2016
