Projeto de Lei envolvendo o Restaurante Popular foi discutido na Câmara Municipal, durante a sessão desta segunda-feira (22). O vereador Elmar Goulart (SD), que é chefe do Poder Executivo apresentou um PL propondo a terceirização do restaurante.

Segundo o parlamentar, ele atendia solicitação do ex-vereador Carlos Godoy, que atualmente é secretário adjunto de Desenvolvimento Social. Porém, na avaliação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o projeto é inconstitucional, uma vez que a iniciativa de enviá-lo à Câmara deveria partir do Executivo. Elmar também explicou que a proposta surgiu porque a Prefeitura não teria condições de assumir sozinha a administração do RP, afirmação que foi seguida por uma série de críticas dos demais vereadores.

O presidente Luiz Dutra (PMDB) lembrou que esteve na cidade de Toledo (PR), onde conheceu o Restaurante Popular daquele Município, que é ligado à Secretaria de Saúde e administrado pela própria prefeitura. Para ele, o projeto de Uberaba está na contramão, pois entende que a cozinha deveria ficar na região central e os restaurantes na periferia, sendo que instalaram a cozinha no bairro Boa Vista, enquanto o restaurante vai funcionar no bairro Leblon.

Ainda de acordo com Dutra,  é preciso pensar num local que não concorra com outros estabelecimentos comerciais, pois entende que assim não estará atendendo aos fins sociais aos quais se destina. O presidente justificou seu desabafo, explicando que deseja melhor qualidade de vida para a população e gostaria que fosse seguido o melhor exemplo de sucesso, como acontece na cidade paranaense.

O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (DEM), também se manifestou contra a terceirização. Ele ainda criticou a logística implantada pela Prefeitura, uma vez que a distância entre cozinha e restaurante vai encarecer os custos. “Borjão” fez questão de lembrar que a idéia inicial partiu da ex-vereadora Marilda Ribeiro, e depois foi assumida também pelo ex-vereador Almir Silva.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) se posicionou contra o Legislativo assumir a responsabilidade de terceirizar a administração do RP. Ele ainda alertou que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), precisa ser consultado. “É preciso que tenha a deliberação do Conselho sobre este assunto”, afirmou Ripposati, para quem o restaurante está perdendo a essência de seu objeto principal, uma vez que saiu fora de tudo o que foi previsto no projeto original.

Vício. Dutra então alertou que o projeto deve ser enviado pelo Executivo, caso contrário será mantido o vício de iniciativa. O vereador Samir Cecílio (PSDB) disse ter ficado espantado de terem chegado a esta conclusão de não ter como administrar o RP apenas agora, quando tudo está pronto. “Eu acho que as coisas não devem ser assim”, afirmou Samir.

O 2º secretário, Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), afirmou que quer ver o restaurante funcionando. Ele lembrou ter sido o responsável por correr atrás e conseguir não perder a verba do governo federal, com o apoio do deputado federal Marcos Montes, assim como a área necessária para a instalação do RP. Ao todo, segundo ele, foram realizadas oito reuniões para discutir o assunto.

Quanto à decisão de instalar a cozinha central no bairro Boa Vista, Ismar explicou que o Município não tinha prédio disponível em outra localização, apenas na área onde funcionava o Mercado Distrital do Bairro Boa Vista.

Ao se manifestar sobre o assunto o vereador Franco Cartafina (PRB) defendeu que o projeto fosse arquivado. “Se o governo quiser discutir, que mande outro projeto ao Legislativo, sem vício de iniciativa”, afirmou. “Borjão” também defendeu o arquivamento do PL, assim como o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga”.

O Projeto de Lei acabou sendo retirado e arquivado pelo autor Elmar Goulart.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/02/2016

 

 

 

 

 

 

 

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