A Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira (17) projeto que altera a Lei Municipal nº 924/61, que considera de utilidade pública o Clube Atlético Mineiro, do abairro Abadia. A proposta, assinada pelo vereador Agnaldo Silva, altera a redação da norma, declarando de utilidade pública o “Clube Atlético Uberabense”.
Segundo o parlamentar, com o passar dos tempos o nome do Clube Atlético Mineiro sofreu alteração e hoje denomina-se “Clube Atlético Uberabense”. A alteração legislativa muda o nome da Associação, e ainda adequa a lei 924/61 a nova técnica legislativa, em especial o que preconiza a Lei Complementar n.º 95, de 2 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis”, disse Agnaldo.
O “Clube Atlético Uberabense” é uma associação civil de direito privado, para fins não econômicos, criada em 15 de abril de 1950, adquirida sua personalidade jurídica em 20 de julho de 2018, com prazo de duração indeterminado. Entre as ações desenvolvidas pelo Clube estão a prática ou competição em todas as modalidades esportivas amadoras especializadas, inclusive o futebol feminino; promover e desenvolver ações voltadas para a assistência social, com prestação de serviços gratuitos, permanente e continuada; e apoiar, incentivar e fomentar o desenvolvimento de habilidades e talentos para a prática de futebol. A sede da entidade localiza-se na rua Iguatama, nº 430, no bairro Abadia.
PLs 100/17 e 16/17 – As duas propostas assinadas pelo presidente do Legislativo, Ismar Marão, foram arquivadas. Os projetos tratam sobre o uso obrigatório de detectores de metal em estabelecimentos de ensino da rede particular, e sobre a preferência de vagas em creches do município.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/08/2020
