Durante sessão na Câmara nesta manhã (20), projeto assinado pelo vereador Fernando Mendes, que obriga açougues e comércio do ramo a divulgarem a procedência da carne comercializada nesses locais, recebeu parecer de inconstitucionalidade e, provavelmente, será transformado em requerimento por seu autor.
Para o parlamentar, que lamentou a inconstitucionalidade da proposta, as recentes notícias de adulteração dos produtos de origem animal, veiculadas na imprensa nacional, despertaram na sociedade a preocupação com a procedência dos alimentos que consumimos diariamente. “O Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico, que sejam disponibilizadas informações adequadas sobre os produtos e serviços ofertados pelo mercado. Assim, a matéria apresentada estipula ao comerciante colocar em lugar de fácil visualização ao consumidor, cartaz sobre a procedência da carne comercializada no local”, encerrou.
Sessões da Câmara são transferidas para próxima semana
As próximas reuniões da Câmara Municipal, que seriam realizadas nos dias 21, 22 e 23, foram transferidas para os dias 27, 28 e 29 da próxima semana. Isso porque a Câmara decidiu, durante a sessão de hoje, acompanhar a Prefeitura no ponto facultativo nesta terça-feira (21).
O presidente da Câmara, Luiz Dutra, explicou que a decisão de parar amanhã é uma forma de apoiar a paralisação decretada pela Prefeitura Municipal, que suspendeu o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
O prefeito Paulo Piau, no site do Executivo, explicou que a paralisação visa a defender os interesses do povo de Uberaba. “A situação de falta de repasse de recurso do Estado para os municípios é tão grave, que precisamos fazer o governador e os secretários estaduais entenderem a gravidade da situação dos municípios de Minas Gerais e Uberaba não é diferente”, disse o chefe do Executivo.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
20/08/2018
