Finalmente foi aprovado o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), que retornou ao Plenário da Câmara Municipal pela terceira vez. A discussão foi iniciada no dia 10 de dezembro, foi retomada no dia seguinte (11) e concluída nesta sexta-feira (20), durante a Reunião Extraordinária.

A matéria muda a estrutura organizacional do órgão, redefinindo cargos e funções. A votação contou com as presenças do presidente do Ipserv, Wellington Gaia, do superintendente João Júnior e do assessor jurídico do Instituto Francisco Pereira de Souza, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luís Carlos dos Santos.

No total foram aprovadas cinco emendas. Na primeira reunião foi aprovada uma emenda apresentada pelo vereador Thiago Mariscal (MDB). Ela determina que “o cargo de controlador e ouvidor deve ser ocupado por profissional graduado em nível superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração ou Economia, com certificação em auditoria”. O texto original previa também o curso de engenharia, que foi retirado.

Na segunda reunião foram aprovadas outras duas emendas. Uma delas corrigiu um erro de digitação, detectado pelo vereador Kaká Carneiro (PL), que trocava a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente” (se referindo aos profissionais com nível superior). A segunda emenda, assinada por Alan Carlos da Silva (Patri), Kaká Carneiro (PL) e Cleomar Barbeirinho (PHS), corrigiu o número de vagas para chefes de Departamento, passando de cinco para quatro.

Nesta sexta-feira foram aprovadas mais duas emendas. Uma delas, de também de autoria do vereador Kaká, especifica que “o cargo de Diretor Executivo deve ser ocupado, obrigatoriamente, por profissional com Certificação Profissional AMBIMA 10 e/ou 20 ou equivalente, além de comprovada experiência em gestão de investimento e gestão de Regime Próprio de Previdência Social.”

A última emenda, apresentada pelo líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), corrigiu termos do projeto, colocando “controlador-ouvidor” e não “controlador e ouvidor”, como estava constando.

Questionado sobre a questão do impacto financeiro, o superintendente João Júnior explicou que o Conselho Conselho Administrativo do Ipserv havia realizado um levantamento, mas não levou em conta que 60% dos cargos precisam ser ocupados por servidores efetivos. “Nós fizemos impacto geral, incluindo os comissionados, assim como no orçamento do Ipserv, chegando aos 3,73%”, afirmou o representante do Instituto. Ou seja, o gasto que antes era de 11,22%, agora será de 14,95% do orçamento.

O projeto foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Kaká Carneiro e Thiago Mariscal.

 

O projeto – Conforme o projeto, é por meio do Gerenciamento Estratégico que são levantadas informações sobre a estrutura organizacional, pessoas, recursos disponíveis, ameaças, oportunidades, entre outros aspectos importantes. Gestão Estratégica é o gerenciamento de todos os recursos de uma organização para alcançar objetivos e metas. Representa uma maneira de gerir toda uma empresa com foco em planos estratégicos que passam por toda a estrutura organizacional.

O resultado do trabalho de consultoria desenvolvido foi apresentado em um relatório que tem três pilares de sustentação, Programa Pró-gestão com o objetivo de certificação, modernização e profissionalização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), departamentalização, e dados históricos do Ipserv com apresentação de indicadores de desempenho.

Atualmente existem no país cerca de 2.100 RPPS, que contam com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 200 bilhões.

O PL cria funções gratificadas em três níveis par ao Ipserv, com valores de R$ 458,00, R$ 686,98 e R$ 1.145,01. Os cargos comissionados são divididos em presidente (salário de R$ 12.862,10), diretor executivo (R$10.932,79), superintendente (R$ 8.946,07), controlador e ouvidor (R$ 5.415,66), chefe de Departamento (R$ 4.923,33), chefe de Seção (R$ 2.575,23), e assessor de Apoio ao Gabinete (R$ 2.575,23).

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/12/2019

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